O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante live nas redes sociais, que as Forças Armadas não vão interferir nas eleições. A declaração foi uma resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que mais cedo criticou as tentativas de se desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
"Eu não sei de onde ele [Fachin] está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral. Não existe interferência, ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas, atacar a Democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Pelo amor de Deus! A transparência das eleições, eleições limpas, transparente, é questão de segurança nacional", afirmou.
Horas antes, durante uma visita à sala do TSE onde estão sendo realizados testes de segurança nas urnas eletrônicas, o ministro Edson Fachin criticou as tentativas de se levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas.
"Quem trata de eleição são forças desarmadas e, portanto, dizem respeito à população civil, que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes. Logo, diálogo sim, colaboração sim, mas a palavra final é da Justiça Eleitoral", disse Fachin.
As Forças Armadas compõem, desde o ano passado, a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), criada pelo próprio TSE, envolvendo diferentes órgãos. O objetivo foi dar ainda mais transparência ao processo eleitoral. Militares fizeram uma série de sugestões à Corte sobre o processo eleitoral, sendo que algumas acatadas e outras não foram incorporadas pela área técnica do tribunal.
"Vamos ter, dia 2 de outubro — o Brasil terá —, eleições limpas, seguras, com paz e segurança. Ninguém e nada interferirá na Justiça Eleitoral. Não admitimos qualquer circunstância que impeça o brasileiro de se manifestar", afirmou Fachin.
- Bolsonaro baixa tom, responde a Fachin e agora diz que ninguém quer atacar urnas
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, vê "fantasma" e que as Forças Armadas não interferem nas eleições.
"Eu não sei de onde ele está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral", disse Bolsonaro em sua transmissão semanal em redes sociais.
"Não existe interferência, ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas, atacar a democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Pelo amor de Deus! A transparência das eleições, eleições limpas, transparente, é questão de segurança nacional", continuou.
Após seguidas ameaças e insinuações golpistas, a declaração do chefe do Executivo reduziu o tom que ele adotou nas últimas semanas para se referir aos ministros do TSE e às eleições.
Em evento em Maringá (PR), na véspera, Bolsonaro havia voltado a colocar em dúvida o sistema eleitoral e disse que seu governo não aceitaria provocações.
Fachin disse, mais cedo, que quem trata das eleições são as "forças desarmadas". A declaração foi feita após a ampliação de ataques às urnas por Bolsonaro e dias após o TSE negar sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral.
"A Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais está aberta a se dobrar a quem quer que seja [sic] tomar as rédeas do processo eleitoral", disse ainda Fachin à imprensa durante evento no tribunal para testes do sistema eleitoral.
Bolsonaro chamou a declaração do ministro de "descortês". No passado, o presidente já falou que Fachin tem "forte ligação com o PT".
A participação das Forças Armadas a que ele se refere é na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), do TSE, criada pelo então presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A iniciativa ocorreu no ano passado, em meio a ataques de Bolsonaro às urnas e questionamentos contra o sistema eleitoral brasileiro. Na época, a ideia era trazer militares para perto do processo e, assim, conseguir respaldo deles na defesa da votação, contra a ofensiva bolsonarista.
Militares fizeram quase uma centena de questionamentos e enviaram sugestões à corte eleitoral, que sinalizou acatar apenas parte delas e criticou algumas das questões das Forças Armadas. Bolsonaro, então, colocou sob suspeita o posicionamento do TSE.
Diante da retomada dos ataques do presidente aos ministros e ao sistema eleitoral, mesmo com a participação dos militares na CTE, integrantes de tribunais superiores, inclusive do STF (Supremo Tribunal Federal) e do próprio TSE, passaram a considerar um erro o convite para que as Forças Armadas participassem do colegiado.
"Ninguém quer ter dúvidas quando acaba eleição, se aquele candidato ganhou mesmo ou não, né? Ou se o que perdeu perdeu, ou não. As Forças Armadas vão continuar fazendo seu trabalho a não ser que o ministro revogue a portaria [que criou a CTE]", disse Bolsonaro na quinta-feira.
"Sem ataques à democracia, as Forças Armadas estão cumprindo sua missão", completou.
Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro falou durante a transmissão semanal, em mais de um momento, que Fachin poderia simplesmente revogar a portaria feita por Barroso.
A sugestão é, na verdade, uma provocação. Integrantes das Forças Armadas críticos ao envolvimento delas no processo eleitoral dizem ser isso que o presidente mais quer, que o presidente do TSE acabe com o colegiado ou "desconvide" as Forças Armadas de alguma forma.
O objetivo dele seria, segundo disseram, usar o fato para conseguir manter a narrativa de que os ministros do TSE não querem sugestões para "aprimorar" o sistema. Com isso, conseguiria colocar as eleições em dúvida de vez.
As Forças Armadas sempre auxiliaram o TSE na logística dos pleitos, mas pela primeira vez passaram a integrar oficialmente uma comissão dessa natureza.
Bolsonaro, que gosta de se dizer "chefe supremo das Forças Armadas", cobrou do TSE que aceite as sugestões das forças para o processo eleitoral, "todas foram técnicas". A declaração foi dada em evento no Palácio do Planalto, no final de abril.
Na ocasião, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), agraciado com um indulto por Bolsonaro, estava sendo homenageado no Planalto. O presidente usou o evento para atacar o STF (Supremo Tribunal Federal) e chamou Barroso de "mentiroso".
Além disso, o chefe do Executivo disse ainda, na ocasião, que uma das sugestões é para os militares acompanharem a apuração final dos votos.
"Quando encerra eleições e os dados chegam pela internet, tem um cabo que alimenta a 'sala secreta do TSE'. Dá para acreditar nisso? Sala secreta, onde meia dúzia de técnicos diz 'quem ganhou foi esse'. Uma sugestão é que neste mesmo duto seja feita uma ramificação, um pouco à direita, porque temos um computador também das Forças Armadas para contar os votos", disse Bolsonaro.
Em julho de 2021, após ataque do presidente ao sistema eleitoral, o TSE disse não existir apuração em "sala secreta". "Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação."
- Bolsonaro utiliza termo considerado racista para se referir a peso de apoiador
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a utilizar uma expressão considerada racista para se referir a um homem negro, durante conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília.
Um outro adepto aponta para o homem negro e afirma: “ele disse que levantaram ele do chão naquela hora”. E Bolsonaro responde: “Conseguiram te levantar? Tu pesa o quê? Mais de sete arrobas”.
O chefe do Executivo ainda complementa: “sabia que eu já fui processado por isso? Chamei um cara de oito arrobas.”
Em 2017, enquanto discursava no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, Bolsonaro se referiu a uma visita em um quilombo na cidade de Eldorado Paulista, no interior de São Paulo, expondo que o “afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” e que eles “não fazem nada” e “nem para procriadores servem mais”.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 50 mil pelo episódio.
Na decisão, a juíza da 26ª Vara Federal, Frana Elizabeth Mendes, afirmou que ficou evidenciada a total inadequação da postura e conduta praticada pelo parlamentar, que ataca toda a coletividade e não só o grupo dos quilombolas e população negra em geral.
A magistrada ainda destacou que o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão, assegurado constitucionalmente, não é absoluto, e tem limites éticos, morais e sociais de respeito ao próximo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, em abril de 2018, o então pré-candidato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Raquel Dodge, procuradora-geral à época, estava evidenciado que Bolsonaro praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito contra comunidades quilombolas, inclusive comparando-os com animais.
A Primeira Turma do STF, em setembro de 2018, rejeitou a denúncia por 3 votos a 2. Para os ministros, prevaleceu o entendimento de que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, já que o atual presidente era deputado federal durante o acontecimento.
Votaram pela rejeição da denúncia o relator, Marco Aurélio, e os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Já Luís Roberto Barroso e Rosa Weber concordaram em receber a denúncia, considerando que as declarações não estariam abrangidas pela imunidade parlamentar.
A CNN entrou em contato com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República e adicionará o posicionamento assim que recebido.
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- Weintraubs processam Eduardo Bolsonaro por xingamento
Os irmãos Weintraubs protocolaram uma queixa-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (12.mai.2022) contra falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo os irmãos, o deputado abusou se sua liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao chamá-los de “filhos da puta”. Eis a íntegra do documento (501 KB).
No dia 22 de abril, Eduardo Bolsonaro xingou os ex-aliados por criticarem a graça constitucional concedida por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à Corte.
“A gente tá em guerra e o cara me falando em procedente, como se nunca um corrupto tivesse recebido um indulto e agora esse instrumento tenha sido utilizado para seu fim: um inocente. E quem fala são os irmãos que saíram do país para se livrar desta perseguição. São uns filhos de uma puta! Desculpa, mas não há outra palavra”, escreveu Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais.
O Poder360 entrou em contato com o deputado Eduardo Bolsonaro, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestação.
Durante uma live no dia 22 de abril, o ex-assessor especial da Presidência da República Arthur Weintraub disse que o perdão a Daniel Silveira criava “precedentes péssimos”.
“Depois você vai querer comparar o que aconteceu com o Daniel com um cara lá na frente que estiver condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, falar ‘não, isso aqui também, já tem o precedente’. É impressionante, nunca pensei que ia ver uma coisa dessas.”, disse Arthur.
O presidente Bolsonaro concedeu no dia 21 de abril a graça constitucional ao deputado Daniel Silveira. Ele havia sido condenado pelo STF no dia anterior (20.abr) por ataques à Corte. A pena foi de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Fonte: UOL - FOLHA - CNN Brasil - Poder360