Política
Rosa envia à PGR pedido de inquérito contra Bolsonaro por ataque às urnas
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A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou hoje (18) para a PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido para investigar falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas e o sistema eleitoral. A ação foi movida pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF).
A movimentação é praxe: normalmente, pedidos de investigação enviados ao Supremo são encaminhados à PGR, que é o órgão responsável por avaliar a necessidade ou não de abertura de inquérito.
Batista apresentou o pedido depois de Bolsonaro promover o chamado "Ato Cívico pela Liberdade de Expressão", realizado em abril no Palácio do Planalto.
No evento, o presidente voltou a atacar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alegando que os ministros fazem a totalização dos votos em uma "sala secreta", e sugeriu a necessidade de uma "apuração paralela" feita pelas Forças Armadas.
"As declarações desferidas pelo Sr. Presidente da República não encontram esteio na realidade da vida nacional e podem vir a demonstrar o seu comprometimento com a ruptura e com o derretimento das instituições democráticas, notadamente o Poder Judiciário e o Poder Legislativo", disse Batista.
Cabe à PGR decidir se dará continuidade ou não à ação.
Aras decidirá sobre ação de Bolsonaro contra Moraes
Além do pedido de investigação contra Bolsonaro, Augusto Aras deverá também dar um destino a um pleito do próprio presidente para apurar atos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dos principais alvos do Planalto.
Em uma nova escalada contra o ministro, Bolsonaro protocolou uma queixa-crime no STF contra Moraes, acusando o magistrado de "abuso de autoridade" na condução do chamado inquérito das fake news.
A iniciativa teve vida curta: o ministro Dias Toffoli arquivou prontamente o pedido, apontando que os atos listados por Bolsonaro não configuram crime e que o presidente buscava "inverter os papéis", transformando o juiz do inquérito em réu.
Insatisfeito, o presidente levou uma representação contra Moraes à PGR diretamente, com a mesma base de argumentos da queixa-crime rejeitada no Supremo.
Como mostrou o UOL, a expectativa entre auxiliares de Aras é de que ele não peça abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes.
Dentro do Supremo, ministros avaliam que a nova ofensiva de Bolsonaro dificilmente teria sucesso — seja pela queixa-crime protocolada diretamente na Corte ou na representação enviada à PGR.
No caso da queixa, Toffoli arquivou o caso prontamente. Como a representação de Bolsonaro à PGR tem a mesma base de argumentos, a decisão do ministro é vista como suficiente para dizer que o caso não vai ter futuro.
Mesmo que a avaliação final sobre a representação fique com Aras, interlocutores dos ministros do STF relembram que, no ano passado, Moraes arquivou um pedido de investigação contra o PGR por suposta omissão em apurar atos de Bolsonaro.
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- Presidente do STF confirma reajuste de 5% para todos servidores federais
De acordo com dirigentes sindicais, a categoria está sem reajuste desde 2016 e as perdas inflacionárias já ultrapassam 31%
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, confirmou durante reunião com dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF (Sindjus-DF), que será concedido reajuste de 5% para todos os servidores públicos federais, inclusive para os do Poder Judiciário.
Segundo o sindicato, Fux foi questionado pelos dirigentes sobre a forma como será implementado, o presidente do STF disse que o reajuste está previsto para julho e que se dará por meio de revisão geral anual, conforme disposto no artigo 37, inciso X, da CF/88, cujo projeto de lei, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, será encaminhado ao Congresso pelo presidente da República.
Fux ainda destacou o esforço empreendido nas negociações para atender aos servidores do Judiciário com a concessão do reajuste emergencial e que compreende a necessidade de se trabalhar uma reestruturação da carreira, com a construção de um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários que contemple os anseios da categoria. Destacou ainda que o atual reajuste vai beneficiar os servidores e magistrados de um modo geral, mas, como não haverá revisão do teto, os ministros e outros magistrados que já têm salários no limite do teto não serão contemplados.
Durante a reunião, a diretoria do Sindjus-DF apresentou dados que comprovam a necessidade de uma recomposição salarial urgente para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e também da carreira coirmã do MPU, uma vez que estes servidores estão sem reajuste desde 2016, ano da última reposição salarial da categoria, que se deu por meio da Lei nº 13.317/2016.
Defasagem salarial
De acordo com os dirigentes, a defasagem salarial histórica já ultrapassa, em muito, a marca dos 50% (desde o PCS de 2006), e tem um índice de 31,88% de perdas desde o último reajuste da categoria, em 2016. Somente no atual Governo, as perdas estão na casa dos 19,99%, causando um impacto negativo sem precedentes no poder aquisitivo e na vida dos servidores e de suas famílias.
“Apresentamos ao presidente do STF dados preocupantes sobre a escalada desenfreada da inflação, com os diversos índices de perdas salariais da categoria que demonstram que a situação dos servidores do PJU e MPU é alarmante, com perdas de mais da metade do poder aquisitivo nos últimos anos, necessitando, portanto, de uma ação emergencial para sanar esse cenário caótico”, apontou Costa Neto, coordenador do Sindjus-DF.
Os dirigentes ainda entregaram à Fux um documento atualizado contendo os principais pleitos e reivindicações da categoria, entre eles o NS para Técnicos, Reenquadramento dos Auxiliares, Carreira Típica de Estado, Polícia Judicial, Direito de advogar e inclusão dos servidores na PEC 63. Eles pediram o encaminhamento das matérias com a maior celeridade possível.
Fonte: UOL - Correio Braziliense
