Cotidiano

Ex-deputado se torna réu em mais uma ação penal





O ex-deputado estadual Eider Pena (PSD) se tornou réu em mais uma ação penal em relação a um veículo que deveria ser penhorado. A denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP) foi recebida, na última semana, pelo juiz Matias Pires Neto, da 4ª Vara Criminal de Macapá.

De acordo com a denúncia, Eider Pena deveria ressarcir um pouco mais de R$12 mil aos cofres públicos. Em 2014, ele foi condenado por usar recursos do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para pagar um dos funcionários de uma fundação privada que ele mantinha.

Como forma de pagar a condenação, um carro tipo Hunday 130, ano 2011, estava sendo penhorado. Porém, Eider continuou utilizando o veículo na condição de fiel depositário. A Justiça mandou recolher o veículo para a realização do leilão, no entanto, ele não foi encontrado.

Em março deste ano, Eider Pena recebeu um prazo máximo de 10 dias para indicar onde está o veículo, porém, nada foi informado. O MP pede a condenação do ex-deputado por desobediência a ordem judicial e apropriação indevida do veículo.

Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena de 4 anos de prisão em regime domiciliar por recebimento fraudulento de verba indenizatória na Alap.