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TJAP dá provimento a recurso de ex-prefeito de Itaubal e processo retorna à Comarca de Ferreira Gomes
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Em sua 1157ª sessão, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu provimento à Apelação Cível nº 0000150-41.2019.8.03.0006, que tem como apelante o ex-prefeito de Itaubal, Vitor Hugo Lopes Rodrigues. Na decisão, o órgão colegiado anulou a sentença oriunda da Vara Única de Ferreira Gomes, determinando o retorno do processo ao juízo para análise de mérito. A sessão ocorreu na manhã desta segunda-feira (06).
Representada pelo advogado Ruben Bemerguy, a defesa do ex-prefeito pleiteava a anulação da sentença que indeferiu a Ação Declaratória de Nulidade proposta contra a Câmara Municipal de Itaubal, que proibiu Vitor Hugo Rodrigues de exercer o cargo de Prefeito por meio do Decreto Legislativo Nº 01/2018-CMI. Segundo o advogado, “foi empreendida uma análise sumária quanto à existência do direito reivindicado, realizando manifesto exame de mérito da demanda, sem permitir o curso do devido processo legal”.
De acordo com o relator do processo, desembargador Carmo Antônio de Souza, a decisão que indeferiu o pedido inicial formulado pela defesa do ex-prefeito deve ser reformada para que sejam obedecidas todas as etapas do processo. “Diante do exposto, opino pela anulação da sentença para que o processo retorne ao juízo da Comarca de Ferreira Gomes e tenha seguimento natural”, argumentou. O voto do relator foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores.
Presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, a 1157ª Sessão Ordinária da Câmara Única contou com a participação dos desembargadores Agostino Silvério Junior, Carlos Tork, João Guilherme Lages (presidente do TJAP) e Rommel Araújo. O Ministério Público foi representado na ocasião pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino.
