Cotidiano
Aumento de denúncias e prisões de agressores ampliam demanda no Juizado de Violência Contra a Mulher de Macapá sem prejuízo à celeridade
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Com um acervo atual de 1.508 processos, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá revela aumento da demanda, mas mantém estabilidade na tramitação. De acordo com o titular do Juizado, juiz Normandes Antônio de Sousa, “a demanda tem aumentado não apenas pela conscientização e esclarecimento das mulheres, que têm denunciado mais, mas também pelo esforço que a Polícia tem feito na execução de mandados de prisão e mesmo a atuação da mídia”.
Em 2018 foram distribuídos 2.600, e em 2019, até o momento, foram 1.925 processos distribuídos. “Esses números revelam que este ano devemos alcançar número bem maior até dezembro”, destacou o magistrado.
O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tem como competência julgar crimes de violência contra a mulher, notadamente no âmbito doméstico e familiar, mas também estabelecer medidas protetivas e outras ações para prevenir reincidência de agressores.
O magistrado defende que o título do Juizado seja alterado para “Juizado de Proteção ou Amparo à Mulher”, considerando que “a expressão violência se configura em um estigma que já vem com uma carga de pesar própria dos atendimentos realizados no dia a dia”, ponderando que a mulher encontre no Juizado, desde a nomenclatura, a sensação e a certeza de ser amparada e protegida.
“O volume de medidas protetivas é maior do que o de ações penais, mas ambas as modalidades de processos estão contempladas na atuação do Juizado. “Aqui na unidade chegam crimes sem violência e atos de violência sem crime tipificado cometido”, explicou o magistrado, exemplificando que “por vezes ocorre a violência psicológica, apenas insinuada”.
O juiz Normandes explica que muitas vezes, mesmo havendo ameaça concreta – que é crime –, a mulher vitimada não tem interesse que a situação resulte em uma ação penal, “pois apenas quer encerrar o problema, e nesse sentido podemos estabelecer as medidas de afastamento do agressor do lar, por exemplo”.
Outra característica da demanda no juizado é que “apesar de haver casos pontuais de reincidência, em que uma mesma mulher recebe dez medidas protetivas distintas, esses casos são uma exceção, pois na grande maioria conseguimos parar a escalada da agressão”, relatou o magistrado.
Embora a unidade judicial realize, em média, 40 a 50 atendimentos semanais, de 19 a 23 de agosto a equipe realizará a segunda Semana da Justiça pela Paz em Casa de 2019, com um acréscimo de 20 audiências de pronunciamento por dia. “Essa programação mais intensa ocorre em paralelo, e não por acúmulo de demandas em nossa unidade. A ação integra um programa nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre três vezes ao ano”, registrou o juiz Normandes Sousa.
“Nessas ocasiões recebemos o reforço de um juiz, além de um promotor e um defensor a mais para antecipar audiências de pronunciamento, sem prejuízo de nossa programação normal, que não é agendada, mas espontânea”, complementou o titular do Juizado.
Ressaltando o impacto da Lei Maria da Penha, que completa 13 anos de sanção em 07 de agosto próximo, o magistrado informou que integrará a comitiva que vai representar o TJAP na Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ nos dias 8 e 9 de agosto, em Brasília.
