Cotidiano
STJ nega habeas corpus para Moisés Souza
Tweet
Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, negou um pedido de habeas corpus em favor do ex-deputado estadual do Amapá, Moisés Souza. Ele cumpre pena de 13 anos em regime domiciliar pelo crime de corrupção cometido quando era presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Em sua decisão, o ministro informou que o pedido já havia sido julgado pela 5º Turma da Corte e que a defesa não apresentou fatos novos. A defesa do ex-parlamentar poderá recorrer da decisão.
No pedido, os advogados argumentam duas questões: a nulidade de provas da Operação Eclésia e a “violação do promotor natural”. Segundo a defesa, a ação contra Moisés deveria ter sido elaborada por um procurador da Justiça, tendo em vista, que ele era uma autoridade na época.
Porém, o ministro entendeu que o tribunal de Justiça definiu que a competência de o processar é do juízo de primeiro grau, neste caso, um promotor poderia assinar a procuração.
Caso a defesa entre com recurso, a decisão do relator do processo poderá ser modificado pelo plenário.
