Cotidiano
Eleições Conselho Tutelar: Juíza indefere pedido de anulação de diplomação
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Na última segunda-feira (04), a juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, indeferiu um pedido para suspender a diplomação e posse dos conselheiros tutelares eleitos durante eleição realizada em outubro. A ação é movida por candidatos que se consideraram prejudicados no pleito.
Na ação anulatória, 25 pessoas pedem tutela de urgência contra o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e da Comissão Eleitoral, Marinei Giusti Fernandes Monteiro.
O grupo alega que diversas ilegalidades ocorreram na eleição entre elas: cadastro irregular dos fiscais nas salas de votação; falta de cédulas de votação e falta dos nomes dos candidatos nas cabines de votação; abuso de poder econômico; transporte ilegal de eleitores para votação em veículos disponibilizados pela prefeitura; patrocínio político e o furto de HDS e pen drive de votação que impossibilitaram a recontagem dos votos.
Em sua decisão, a juíza frisou que as ilegalidades citadas dependem de provas e, que somente, poderão ser realizadas em instrução probatória, não havendo nos autos prova concreta das ilicitudes levantadas.
Com isso, a juíza indeferiu o pedido e determinou a citação da ré da ação para contestar os pedidos no prazo de 15 dias. Após o período, os autos deverão ser encaminhados para o Ministério Público para intervir no feito como custus legis.
