Saúde
Juíza realiza inspeção no Hospital de Emergência motivada por Ação Civil Pública provocada pelo CRE
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A juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, realizou inspeção no Hospital de Emergência, nesta terça-feira (03/12). A verificação de condições gerais percorreu setores como: farmácia, enfermarias, clínica médica, sala de prescrição, sala de traumas, tomografia, ala de semi-intensivo, Centro de Tratamento de Queimados e setor de ortopedia. Acompanharam a averiguação a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren), Emília Pimentel; procurador do Estado, Diego Bonilha; e o presidente do Conselho Regional de Medicina, Eduardo Monteiro.
A inspeção foi realizada em virtude da Ação Civil Pública nº 0020989-05.2019.8.03.0001, que tem como autor o Ministério Público do Estado (MP-AP), que busca assegurar a manutenção e permanência regular e contínua do fornecimento de medicamentos, insumos, exames e equipamentos médicos essenciais para viabilizar o funcionamento e atendimento dos usuários do SUS no Hospital de Emergência (HE).
De acordo com a juíza Alaíde Maria de Paula, o que se constata no HE é o mesmo já constatado em vistorias realizadas no Hospital de Especialidades Alberto Lima (HCAL) e no Hospital da Mulher Mãe Luzia. “As coisas têm que mudar, pois não podem continuar do jeito que estão, pois entra ano e sai ano e nada parece ser feito em favor da saúde pública. É preciso adotar políticas públicas em prol do bem-estar do cidadão”, defendeu a magistrada.
A juíza disse ainda que encaminhará recomendações ao Governo do Estado e, no final de janeiro de 2020, retornará para averiguar se as medidas recomendadas foram cumpridas.
A presidente do Coren, enfermeira Emília Pimentel, disse que a “instituição vem fiscalizando o HE desde 2017 e encaminhando recomendações por meio de relatórios, mas tais recomendações não são cumpridas, por isso foram encaminhadas ao Ministério Público, o que gerou a Ação Civil Pública”.
“A enfermagem e demais categorias trabalham de forma insegura e, por consequência, levam um cuidado inseguro para a população por conta da falta de estrutura e de profissionais em número suficiente para que seja prestado um serviço de qualidade para a sociedade”, complementou a enfermeira.
