Cotidiano
Moradores do Curiaú denunciam crimes na comunidade ao MPF/AP
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Da Redação
Relatos de moradores do Quilombo do Curiaú, diversos crimes estão ocorrendo no local. De acordo com a comunidade, há caça e pesca predatória e outros crimes ambientais, além da venda de lotes. As ocorrências foram repassadas ao Ministério Público Federal (MPF/AP), em uma audiência pública conjunta com o Ministério Público do Amapá (MP/AP) e a Associação de Moradores do Quilombo do Curiaú.
A pesca e caça predatórias se caracterizam pela captura e consumo de espécies além do que o ciclo de vida e ecossistema conseguem suportar. Dessa forma, as chances de se iniciar um ciclo de extinção, são enormes.
Segundo os moradores, também não há um plano de manejo e agricultura para a região. Esse tipo de planejamento trata de um conjunto de princípios e técnicas voltadas à produção e plantio. A ferramenta ajudaria os moradores a organizar e registrar suas atividades, a fim de identificar falhas e aprimorar o trabalho buscando um melhor resultado para a comunidade e o meio ambiente.
Além disso, a comunidade afirmou que encontra dificuldades para obter autorização para realizar o plantio no território. O plantio de forma autorizada garante que a atividade seja realizada dentro do que permite a legislação, dando mais qualidade e segurança ao produto e ao produtor.
Os relatos apontam que os crimes ocorrem principalmente na Área de Preservação Ambiental (APA) do Curiaú, criada justamente para a proteção e conservação da fauna, flora, atributos estéticos e culturais.
A venda de lotes também se caracteriza como uma prática ilegal. No Brasil, Quilombo é o nome dado aos locais onde pessoas escravizadas se refugiavam após fugirem de fazendas e engenhos. Por lei, terras quilombolas não podem ser vendidas, pois pertencem à comunidade como um todo. Além disso, a proibição visa a preservação da cultura e história do local.
De acordo com os Ministérios Públicos, as práticas serão apuradas e as medidas cabíveis serão tomadas. “O papel do Ministério Público Brasileiro é garantir que os órgãos públicos respondam às demandas dos moradores do quilombo, sob pena de responsabilização dos gestores em caso de negligência", afirmou o procurador da República Alexandre Guimarães, em trecho divulgado pelo MPF/AP.
Quilombo do Curiaú
O Quilombo do Curiaú foi a primeira comunidade remanescente de quilombo do Amapá a ser reconhecida Fundação Cultural Palmares. O território é composto por quatro comunidades, conhecidas como Curiaú de Dentro, Curiaú de Fora, Casa Grande e Curralinho, abrangendo mais de 3 mil hectares e 1.500 pessoas. O local é atualmente uma Área de Preservação Ambiental (APA)
