Cotidiano
Sebrae encerra nesta terça-feira (27) serviços disponibilizados para microempreendedores inadimplentes
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(Foto: Michelle Silva)
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou no último dia 20 a Semana do Microempreendedor Individual, com o objetivo de ajudar os mais de 70% de Microempreendedores Individuais (MEI) no Amapá que estão inadimplentes. Dívidas com débitos de tributos fiscais e pendências na declaração de rendimentos são as causas da inadimplência. A ação encerra nesta terça-feira (27).
Desde janeiro deste ano, mais de 3 mil tiveram o registro cancelado. O estado possui cerca de 15 mil microempreendedores atualmente que devem pagar 5% do salário-mínimo para a previdência social para obter benefícios e se legalizar.
A tributação cobrada para essa categoria é de apenas R$ 5 para a prefeitura e R$ 1 para o estado. Por mês são cobrados R$ 53 que devem ser recolhidos. Os microempreendedores, que podem obter faturamento de até R$ 81mil, devem informar sua movimentação financeira à Receita Federal até o dia 31 de maio.
Para fazer a declaração, os interessados precisam apresentar o CNPJ e todas as notas fiscais que comprovem o movimento da empresa. O atendimento é feito nos guichês que ficam na entrada do Sebrae.
Redação
