Economia
ALAP aprova projeto de Lei que isenta a cesta básica de ICMS
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A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de Lei de n° 0005/2018, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos que compõe a cesta básica. O tema passou por duas sessões antes de ser aprovado.
De acordo com a alínea I do inciso III da Lei aprovada, estão isentos do ICMS os seguintes produtos que compõem a cesta básica: Arroz; Carne de aves e carne suína; Café torrado e moído; Açúcar de cana de qualquer espécie ou embalagem; Carne em conserva; Salsicha; Mortadela; Linguiça; Farinha de mandioca; Tapioca e seus sucedâneos classificados na subposição; Leite em pó; Margarina vegetal; Creme vegetal e halvarina; Óleo comestível de soja e óleo comestível de algodão; Ovos; Sabão em barra; Sal de mesa; Feijão; Fubá de milho; Biscoitos e bolachas, dos tipos “cream cracker”, água e sal, maisena, maria e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados; Macarrão e massas alimentícias do tipo comum; Sardinha em conserva; Charque; Vinagre, e Composto lácteo.
De acordo com a publicação de Sérgio Lima, atual conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF), no blog Lima Empresarial, a partir dessa aprovação da Lei n° 0005/2018 de autoria do Poder Executivo, expectativas de novas indústrias chegarão ao Amapá, e isso representa uma garantia de mais empregos de uma “geração de renda”.
No dia 9 de março, o governador do estado do Amapá, Waldez Góes, assinou o Projeto de Lei. Na ocasião, o presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadista do Amapá (Adaap), Luís Gomes, em comemoração, enfatizou o que esse ato representa para o estado.
“Esse projeto agrega muitos valores a todas as camadas da sociedade, em especial as mais carentes, porque muitos produtos estão zerados. Diminuir esse preço da cesta básica é esperar benefício para todos nós, através dessa assinatura a esperança que todos têm é de que será homologada”, disse.
O presidente da Associação Amapaense de Supermercados (AMAPS), Itamar Sarmento, reiterou o fortalecimento que essa lei trará para o mercado do estado. “Nós somos comerciantes pequenos, essa ação fortalecerá o setor, nos dará a garantia que nós estaremos no mercado, tornando-nos competitivos com as grandes redes que estão vindo para cá. Os produtos que estão nessa solicitação, são de primeira necessidade. Nós vivemos uma crise e isso nos ajudará a manter pelo menos os empregos, pois felizmente o nosso setor é um grande gerador de empregos”, afirmou.
No evento, estavam presentes autoridades da sociedade amapaense, como a deputada Edna Auzier (PROS), representantes da Confederação Nacional do Comércio (Fecomércio), da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), entre outros.
Michelle Silva
