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Por 6x5 votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou para impedir a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Para derrubar o pedido, eram necessários ao menos 6 votos dos 11 ministros do Supremo. O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas foi interrompido na Corte.
A decisão apenas definiu quando o ex-presidente poderá ser preso por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá, em São Paulo. Ele foi condenado, em segunda instância, a cumprir pena de 12 anos e 1 mês.
Durante o julgamento, ministros se manifestaram sobre a tese defendida pelos advogados de Lula, que segundo a Constituição ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatório.
No entanto, em 2016, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que é possível a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que o réu tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF.
Com uma disputa acirrada, votaram contra o habeas corpus de Lula, os ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux. Votaram a favor, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
A votação de Cármen Lúcia foi essencial para a decisão do Habeas Corpus do ex-presidente. Antes de proferir seu voto, os ministros se posicionaram sobre ela ter que votar ou não. Todos foram a favor de que a presidente do Supremo decidisse sobre o caso em questão.
Com poucas palavras, a ministra votou contra o pedido de habeas Corpus de Lula, alegando que a decisão não fere o princípio de presunção de inocência como já votou em outros casos.
A partir de agora, o ex-presidente Lula terá até a próxima terça-feira (10) para apresentar um último recurso contra a condenação no TRF4. O recurso é para questionar e pedir esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão que rejeitou os embargos de declaração contra a condenação dele. Não há um prazo para que os desembargadores da 8ª Turma julguem o recurso.
Apoiadores da prisão em 2ª instância
Mais que definir o destino do ex-presidente do Brasil, o julgamento veio tratar como fator determinante para o futuro de investigações de combate aos políticos corruptos, onde condenados em segunda instância por crimes de corrupção possam ser presos imediatamente. A decisão do STF poderá atingir diretamente ao menos 20 condenados pela operação lava Jato nesta categoria.
Por conta disso, integrantes do Ministério Público e do Judiciário pressionaram o supremo para que fosse derrubado o pedido de habeas corpus e aceitado a prisão em segunda instância. Além deles, um grupo de senadores se mobilizou em prol da prisão. Entre eles: Lasier Martins (PSD-RS), Airton Sandoval (PMDB-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Ataides Oliveira (PSDB-TO), Cristovam Buarque (PPS-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA)., José Medeiros (Podemos-MT), Lúcia Vânia (PSB-GO), Magno Malta (PR-ES), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Raimundo Lira (PMDB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Regguffe (Sem Partido-DF), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Romário (Podemos-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO, Simone Tebet (PMDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Moka (MDB- MS).
Redação
