Cotidiano
Após assinatura de Decreto, acompanhantes de deficientes podem solicitar passe livre
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Nesta quarta-feira (5), o Decreto que autoriza e regulamenta o passe livre no transporte público para acompanhantes de deficientes foi assinado pelo prefeito de Macapá, Clécio Luís. A medida vale em âmbito municipal e contemplará pessoas com renda de até um salário mínimo.
Para ter acesso ao benefício, os interessados precisam se dirigir até uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e solicitar o cadastro. Para o procedimento, é necessário a apresentação da Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, declaração de renda, comprovante de endereço, além do laudo médico. Até dois acompanhantes por deficiente podem ser cadastradas.
Os pedidos serão recebidos pela Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), que ficará encarregada de homologá-los junto ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap), responsável pela concessão de gratuidade aos usuários do transporte público.
O Decreto foi visto como uma vitória para a comunidade de pessoas com algum tipo de deficiência. Rogério Santos, presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, comemorou a conquista e lembrou o caso de crianças nessa condição, as quais sempre precisam desse tipo de auxílio. “Essa conquista para o movimento veio para garantir o direito da pessoa transitar, pois crianças não podem ou não conseguem fazer sozinha”, afirmou em trecho divulgado pela assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM).
Clécio Luís falou da importância de se regulamentar o direito. “O documento veio deixar muito claro o direito que essas pessoas têm, seja ela para ir fazer o tratamento, até para ir à escola ou qualquer outro lugar. Essa concessão vinha sendo dada na base da amizade, mas, a partir de hoje, esse direito será garantido por lei e regulamentado pelo decreto que assinei”, disse em entrevista divulgada pela sua assessoria.
Acessibilidade
Segundo a Secretaria Especial de pessoas com Deficiência, acessibilidade “é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo”.
Mas na prática, ainda percebemos grande dificuldades no seu cumprimento. Diversas reclamações já foram feitas pelos usuários do transporte coletivo da capital amapaense quando se trata de acessibilidade. As reclamações vão desde o desrespeito de motoristas que não param nos pontos de ônibus quando um deficiente está presente, até falhas em equipamentos usados para a entrada de pessoas com deficiência nos veículos.
Redação
