Cotidiano
GEA sanciona leis que beneficiam diversas categorias do serviço público
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O governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, sancionou quatro leis que irão beneficiar categorias do serviço público. A sanção aconteceu na manhã de segunda-feira (09) e contou com representantes das categorias contempladas. Na última semana, outras categorias já haviam sido beneficiadas com ajuste salarial e regulamentação de carreira.
Entre os beneficiados estão: Grupo de Fiscalização Agropecuária, servidores do Grupo Tático Aéreo (GTA) e aeronautas do quadro de pessoal do Estado, servidores do setor de administração pública e militares do Corpo de Bombeiro e Polícia.
Os Projetos de Leis, de autoria do Governo do Estado, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e encaminhadas para sanção do governador. As decisões que beneficiam cada categoria foram baseadas em discussões realizadas durante a agenda do servidor.
Grupo de Fiscalização Agropecuária
Duas leis foram aprovadas para o Grupo de Fiscalização Agropecuária. A Lei nº 0017/18 consiste em modificar o enquadramento jurídico dos servidores da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro), a fim de consolidar uma inteligência permanente do Estado na área de inspeção agropecuária. Já a Lei nº 0018/18 institui o Plano de Cargos, Carreiras e Renumerações (PCCR). Com a aprovação e sanção, as leis beneficiarão 85 servidores do setor.
GTA e aeronautas
O governador sancionou também a lei que institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas a servidores do GTA, lotados na Coordenadoria de Operações Aéreas da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Além disso, Waldez Góes sancionou a lei que concede gratificação de aeronauta a servidores do quadro de pessoal civil.
Com a lei, 23 servidores do GTA serão beneficiados. Os pilotos receberão compensação de R$ 6.678,11; os mecânicos de aeronaves receberão 70% e os operadores aeronáuticos ganharão 60% do valor concedido aos pilotos. Já a gratificação de aeronave será concedida para pilotos de aeronave (R$ 10.755,06), mecânicos de manutenção (30% do valor concedido para piloto) e auxiliar de mecânico (10% do valor concedido a piloto). As gratificações serão referentes a 1º de abril.
Administração Pública
Nesta categoria, duas leis foram sancionadas para conceder a reestruturação da Secretaria de Estado de Administração (Seed) e a gratificação para os servidores da Coordenadoria de Gestão de Documentos Oficiais (CGDO), lotados no Gabinete Civil.
Militares
Outra categoria beneficiada foi a dos servidores militares do Estado, onde duas leis foram sancionadas. A primeira consiste na Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP), onde profissionais poderão garantir melhor progressão funcional. Esta lei é um anseio dos membros da corporação.
A outra lei trata-se da renumeração dos servidores do CBM e da Polícia Militar do Amapá (PM-AP). A regulamentação permite que o profissional acumule renumeração de seu cargo militar com a renumeração do cargo comissionado ou função na administração pública. Além disso, assegura que o valor para provento do militar da reserva renumerada, seja igual ao subsidio do militar da ativa.
Todas as leis sancionadas entraram em vigor na data de sua publicação. Na última semana, a gestão já havia sancionado outras leis que beneficiam funcionários públicos, entre eles, agentes do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Polícia Civil e profissionais da Saúde. De acordo com o Governo do Estado do Amapá (GEA) todas as leis fazem parte de uma série de solicitações feitas pelas categorias na semana do servidor.
Redação
