Cotidiano
Danos: CPI irá investigar mineradoras que atuaram no Amapá
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(Foto: divulgação)
Os trabalhos visam apurar desde as instalações das empresas no estado e seu funcionamento, até suas responsabilidades no desmoronamento de um Porto há cinco anos. A Comissão terá que apresentar resultados dentro de 120 dias.
As empresas mineradoras Anglo American e Zamin Amapá serão investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O objetivo da CPI é apurar a participação das empresas e suas subsidiárias em negociações de exploração de minério de ferro, e suas obrigações na área cível, trabalhista e ambiental, além da responsabilidade no desmoronamento do Porto de Santana, em 2013.
A portaria que institui a CPI das mineradoras foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na última sexta-feira (13). No documento de n° 1.142/2018 da Alap, o presidente da Casa, Kaká Barbosa, nomeou como membros titulares da Comissão as deputadas Roseli Matos (PP), Cristina Almeida (PSB) e Maria Góes (PDT), além dos parlamentares Oliveira Santos (PRB) e Jory Oeiras (PSDC). As vagas suplentes ficaram com Pedro DaLua (PSC), Aparecida Salomão (PSC) e Raimunda Beirão (PMB).
A Portaria que instituiu essa Comissão Parlamentar de Inquérito, dispõe de cinco artigos, onde estão estabelecidos como a investigação deverá seguir. Para ajudar no trabalho, Kaká Barbosa colocou à disposição dos parlamentares, técnicos da Casa, membros credenciados, técnicos e entidades idôneas para assessoramento técnico.
Quanto aos recursos administrativos e de outras naturezas, necessários para que a investigação seja realizada, eles serão solicitados à Mesa Diretora da Alap e à administração da Casa, que irão suprir os pedidos da Comissão, conforme regulamento interno.
De acordo com a Portaria, a CPI tem um prazo de 120 dias para concluir seu trabalho e apresentar resultados. Esse período passou a contar a partir da data da publicação do documento, mas pode ser prorrogado pelo mesmo período.
De acordo com a Agência de Notícias da Alap, “a exploração do minério de ferro no Amapá, com a principal mina localizada no município de Pedra Branca do Amapari, começou em 2007, com a empresa MMX, de Eike Batista, que fez o primeiro carregamento em dezembro daquele ano. Com um potencial de produção de até 6 milhões de toneladas por ano, a mina de Pedra Branca e toda a estrutura integrada por ferrovia e porto foi vendida, em 2009, para a mineradora inglesa Anglo American, que explorou o minério até novembro de 2012, quando passou para a Zamin Amapá. Com a queda do porto de embarque, em 2013, e a crise econômica mundial, a atividade de mineração no estado tornou-se praticamente inviável, provocando desempregos e enfraquecendo a economia do estado”.
Denúncia em plenário
Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) realizou um pronunciamento no plenário do Senado Federal, onde denunciou a mineradora Anglo American por crimes socioambientais, ameaças de morte de cinco lideranças comunitárias e o não pagamento de indenizações aos parentes das vítimas fatais de desabamento no Porto de Santana.
Além de denunciar, o parlamentar cobrou o pagamento das indenizações previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordado entre a empresa e o Ministério Público do Amapá (MPAP). O documento previa ainda a aplicação de medidas preventivas para a manutenção da barragem, que segundo Randolfe, está abandonada desde o incidente.
“É evidente o total descompromisso com meio ambiente e a sociedade brasileira. Isso ficou patente no Amapá, e agora fica flagrante em Munas Gerais. Mais uma vez, os trabalhadores pagam o preço da total irresponsabilidade da Anglo American”, argumentou o senador.
Randolfe Rodrigues denunciou anteriormente o caso à comunidade acadêmica de Londres, na Inglaterra, local em que a sede da mineradora está localizada. Na época, a empresa enviou advogados à capital amapaense, Macapá, mas nenhuma medida para reparar os danos ambientais foi concretizada. “Seu corpo diretivo compreendeu perfeitamente a extensão das denúncias que apresentamos e, principalmente, que reconheceu ter responsabilidade sobre os ocorridos”, disse à Agência Senado.
As denúncias foram ainda levadas ao Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, uma audiência pública será realizada no Senado, com o objetivo de ouvir os dirigentes da mineradora.
Desmoronamento
A queda do Porto de embarque e desembarque de minério no município de Santana, a 17km de Macapá, ocorreu em 2013. No momento do desastre, caminhões, estruturas metálicas, ferramentas de trabalho e uma grande quantidade de minério de ferro foram arrastados para dentro do rio Amazonas. No acidente, seis trabalhadores morreram. Os corpos de dois deles nunca foram encontrados
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pediu à Justiça Federal, a inclusão de quatro empresas do Grupo Econômico Anglo em uma Ação Civil Pública (ACP), que trata da reparação de danos ambientais causados pelo desmoronamento. Além disso, o órgão solicitou o bloqueio de R$ 100 milhões em recursos do grupo, a fim de garantir a restauração do dano ambiental.
Na época do pedido do MPF, a mineradora emitiu uma nota de esclarecimento ao Jornal do Dia, onde explicou que o deslizamento ocorreu “em função de um colapso abrupto e inesperado do solo do Porto de Santana, conforme indicaram estudos realizados à época por especialistas em engenharia civil de instituições como Universidade de São Paulo (USP), PUC-Rio e Universidade do rio Grande do Sul. Portanto, sem qualquer responsabilidade que possa ser imputada à Anglo American”.
Além disso, a mineradora afirmou que a compra da Zamin Ferrous, anteriormente responsável pela exploração mineral naquele local, iniciou em 2012, antes do acidente, mas só terminou em novembro de 2013, após o acidente. Segundo a empresa, as negociações ocorreram conforme a legislação brasileira e foi acompanhada pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) E pela Assembleia Legislativa do Estado.
Em relação à assistência dos parentes das seis vítimas fatais, o grupo econômico afirmou que está prestando assistência às famílias, e que além das indenizações já pagas, está arcando com taxas escolares dos filhos das vítimas. A mineradora conclui ainda: “estamos dispostos a colaborar, de maneira responsável, na elucidação das verdadeiras causas do acidente e na continuidade do atendimento às famílias”.
Da Redação
