Política
Por unanimidade, Aécio Neves vira réu no STF
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(Foto: divulgação)
Denúncia impetrada pela PGR foi acolhida pelo Supremo. Senador é acusado de suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça em inquéritos resultantes da delegação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, acolher a denúncia impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PRG) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O parlamentar é suspeito de cometer prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com a aceitação da denúncia, ele será transformado em réu pela primeira vez. Votação aconteceu na tarde de terça-feira (17).
As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delegação do empresário Joesley batista, proprietário do grupo J&F. De acordo com as investigações, o senador foi gravado, em conversa com o empresário, solicitando uma propina de R$ 2 milhões, em troca de favores políticos.
Durante a sessão, o relator do caso, Ministro Marco Aurélio, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso, votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção. Já a acusação de obstrução de Justiça, a maioria dos ministros aceitaram a denúncia.
Além do senador, se tornaram réus Andrea Neves (irmã de Aécio), Frederico Pacheco (primo de Aécio) e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), ele foi flagrado recebendo com dinheiro vivo. Todos responderão pelo crime de corrupção passiva.
Para o relator, o fato de Aécio Neves ter sido gravado pelo empresário Joesley batista e citar que tentaria influir na nomeação de delegados da Polícia Federal, mostra claramente indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.
Para a corte, os indícios mostram que Aécio Neves usou o cargo de senador para obter vantagem ilícita. Ministro Barroso ponderou sobre o assunto antes de dar seu voto.
"Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque. Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro", afirmou.
O senador passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Somente ao final da ação é que Aécio poderá ser considerado culpado ou inocente.
A denúncia
A denúncia foi apresentada há mais de 10 meses e consiste em uma conversa gravada entre Aécio Neves e Joesley Batista. Na ocasião, o senador solicita uma propina em troca de favores que beneficiariam o empresário. Aécio Neves foi acusado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República na época.
De acordo com a PGR, a obstrução da Justiça ocorreu em diversas formas, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato, além de ações vinculadas à atividade parlamentar.
Redação
