Cotidiano
Sistema do Detran não permite que Macapá acesse recursos federais para investimento no trânsito
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(Foto: GEA)
Ao todo, 211 cidades nunca solicitaram o serviço. Segundo o Ministério das Cidades, além de estar habilitado pelo sistema vigente, os órgãos do setor devem ficar atentos ao cumprimento da legislação.
Macapá é um dos municípios brasileiros que tem direito a recursos federais voltados a investimentos e ações no trânsito, mas não tem acesso por conta do sistema utilizado atualmente pelo Departamento de Trânsito do Amapá (Detran/AP). De acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), divulgadas pelo Ministério das Cidades, há mais de R$ 271 milhões em recursos disponíveis para as cidades.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19), em um seminário realizado em Brasília. No evento, representantes dos órgãos e departamentos de trânsito dos estados e municípios estiveram presentes, com o objetivo de compartilhar e discutir questões voltadas ao trânsitos das cidades.
Segundo o diretor do Denatran, Mauricio Alves, 211 municípios nunca solicitaram os recursos a que tem direito, referentes a multas por infrações. “Esses recursos referem-se às multas por infrações ocorridas em localidade diferente daquela da habilitação do condutor infrator, e em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo. Os valores são arrecadados pelos DETRAN’s, órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e estão disponíveis para solicitação por parte do órgão autuador. O valor arrecado com as multas deve ser aplicado, exclusivamente, em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização”, informou o Ministério em publicação oficial.
Para o diretor, o número de cidades que ainda não acessaram os recursos federais á alto porquê alguns órgãos não conhecem ou tem dificuldades em acessar o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), como é o caso de Macapá.
Em entrevista à assessoria de comunicação do Ministério das Cidades, o agente Mateus Ximenes, da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), afirmou que o sistema em vigor no Detran não permite acesso ao Renainf, e consequentemente, impede a solicitação dos recursos disponíveis.
Ainda assim, o Departamento de Trânsito estadual está trabalhando para viabilizar o benefício. “Em Macapá, nós usamos o sistema do Detran, o GETRAN, e hoje eles estão em um processo de configuração do sistema para acessar essa cobranças, mas hoje ainda não conseguimos fazer. Estamos fazendo adesão ao sistema do Serpro para radar, e ele já vem com a configuração para fazer esse requerimento. Então, a gente está com a expectativa de acessar esse recurso muito em breve”, disse Mateus Ximenes.
Além disso, o agente informou que quando o Estado obtiver acesso à verba disponível, o Detran a usará para realizar campanhas educativas no trânsito. “A gente trabalha muito com campanha educativa nas escolas e com a questão de sinalização de trânsito e esses recursos serão muito bons para isso”, finalizou Ximenes.
Renainf
O Registro Nacional de Infrações de Trânsito é um sistema que funciona como Base Nacional, e abrange comunicação, registro, controle, consulta, acompanhamento, penalidades, arrecadação e pontos adquiridos pelas infrações de trânsito no Brasil. Segundo o Denatran, o sistema foi ampliado recentemente, e é preciso que os municípios e órgão estaduais do setor estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (STN), e ainda habilitados no Renainf. Essa habilitação foi instituída no país através da Portaria nº2 de 2018, que abrange traz novas normativas.
“Os procedimentos exigem dos municípios o desenvolvimento sistêmico e que os boletos de cobrança sejam registrados com as recentes normas do Banco Central, mesmo aqueles municípios que já haviam solicitado não sabem que com as novas normas os boletos devem ser registrados e com data de vencimento”, explicou o Coordenador-Geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos Magno, em trecho divulgado pelo Ministério das Cidades.
De acordo com Magno, é necessário que as entidades atentem às novas regras, pois só assim conseguirão adquirir os recursos federais. Além disso, é preciso atentar à legislação que trata sobre a aplicação de recursos. Caso descumpram a normativa, os municípios poderão ser penalizados pelas leis de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa.
Da Redação
