Cotidiano
Em três meses, Governo do Amapá recebeu mais de R$ 600 milhões em recursos federais
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Recursos foram destinados para ações governamentais voltados para as áreas da Saúde, Educação, direitos da cidadania, encargos especiais e entre outros. Em 2017, foram mais de R$ 2 bilhões destinados ao estado.
O Governo do Estado do Amapá (GEA) recebeu, nos últimos três meses, R$ 603.646 milhões para investimento nas áreas da Saúde, Educação e outras afins. Mensalmente, o Governo Federal destina recursos aos estados para que possam ser aplicados em ações governamentais, voltadas para o benefício da população.
De acordo com o Portal da Transparência, o Governo do Amapá recebeu, até o momento, recursos voltados especificamente para custeio, apoio e manutenção de áreas básicas do estado, além de encargos especiais, que engloba fundos de participação de estados e compensação da Isenção do ICMS.
Os recursos devem ser aplicados conforme a especificação solicitada pela gestão estadual ao governo federal. Entre os segmentos ao qual o recurso deve ser aplicado está: Pronatec, Censo Escolar, Samu, Fundeb, Vigilância em Saúde e entre outros.
Somente para a área da Educação, foram mais de R$ 1 milhão repassados ao Amapá desde janeiro de 2018. Já na área da saúde, o governo recebeu aproximadamente R$ 19 milhões. O recurso mais alto destinado ao estado até o momento foi para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, cujo repasse foi de R$ 487.254.782 milhões.
O segundo maior repasse destinado ao estado é para a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), onde foram recebidos R$ 86.731.716 milhões.
Em relação ao Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde, o Amapá recebeu R$ 295 mil.
Em 2017, o estado do Amapá recebeu R$ 2.905.837 bilhões para ser aplicado em ações governamentais. Em grande parte, o recurso estava voltado a Educação, Saúde, Saneamento Básico, Assistência Social, Direitos da Cidadania, Segurança Pública e entre outros. Apesar do valor, o Amapá foi um dos estados que menos receberam recursos no ano passado, ficando atrás apenas de Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Outros recursos, despesas e convênios podem ser acessados no site do Portal da Transparência, no endereço eletrônico http://www.portaltransparencia.gov.br/.
Fundo de Participação dos Estados (FPE)
De acordo com a Constituição de 1988, o Tesouro Nacional deve entregar aos estados parte de três impostos arrecadados: Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para calcular o valor da parcela que cada estado deve receber, o tesouro Nacional multiplica o montante total pelo coeficiente individual de cada estado. A parcela maior é destinada aos menos desenvolvidos, aqueles com mais habitantes e com menor renda familiar per capita.
Redação
