Economia
Amapá e outros estados cobram repasse de mais de R$ 20 bilhões do Governo Federal
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Cerca de 15 estados cobram do Presidente Michel Temer o ajuste em dívidas dos últimos cinco anos e da quantia referente à DRU.
Foi encaminhado pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), ao Presidente da República, Michel Temer, um ofício onde cerca de 15 estados, incluindo o Amapá, manifestam apoio ao pedido elaborado por Minas Gerais, no qual é cobrada a repartição da parcela desvinculada das contribuições sociais com os Estados e o Distrito Federal.
De acordo com informações divulgadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no Amapá, somente em 2017, a dívida com os estados equivale a cerca de R$ 20 bilhões. A quantia seria referente à Desvinculação das Receitas da União (DRU), e os estados cobram também que sejam verificados valores que nos últimos cinco anos que não foram repassados a eles, para que sejam descontados de dívidas dos estados com a União.
O Amapá se juntou aos estados do Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, para fazer a cobrança ao governo. O documento foi enviado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ao governo federal em 3 de abril. Em atenção ao pacto federativo, pede redução de problemas com a repartição injusta e centralizada dos recursos.
De acordo com as informações da Procuradoria, até 30% das contribuições sociais que têm finalidades específicas podem ser incorporadas ao Tesouro Nacional pela DRU, e podem ser utilizados em quaisquer fins, sem compromisso de aplicar no segmento específico para o qual a contribuição foi criada.
No ofício encaminhado como apoio ao estado de Minas Gerais, o Conpeg ressalta que de acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de tributo não vinculado deve ter pelo menos 20% de sua arrecadação compartilhada com os estados e o Distrito Federal.
No documento constaria ainda que a partilha tem objetivo de evitar que a União faça uso “da instituição de impostos não elencados na Constituição para a finalidade de efetivar concentração excessiva de recursos financeiros em prol da União, desequilibrando a estrutura federativa”, que desde 1994 seriam utilizados pela União primeiro chamado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), depois Fundo Social de Emergência (FSE) e atualmente DRU, sendo que esses recursos não teriam sido compartilhados com os estados. Informação retirada do portal da Procuradoria.
A redação do Jornal do Dia entrou em contato com o Governo do Estado do Amapá (GEA) para verificar os benefícios que esse repasse poderá trazer para o estado. Porém, até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.
Luciana Cordeiro
