Cotidiano
Prefeito de Santana poderá ser afastado do cargo
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Câmara Municipal aceitou denúncia para investigar gestor. Ele é acusado de não enviar a Lei de Diretrizes Orçamentária dentro do prazo estabelecido.
Com apenas dois anos de gestão, o prefeito do município de Santana, Ofirney Sadala, se tornou alvo de investigação. A Câmara Municipal dos Vereadores de Santana aprovou, em sessão realizada na quinta-feira (26), o recebimento de uma denúncia contra o gestor. O resultado da denúncia poderá até afastar Ofirney Sadala do cargo.
A denúncia, que foi protocolada pelo empresário Maicon de Souza dos Santos, acusa o prefeito de Santana de não enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Poder Legislativo dentro do prazo estabelecido pela Constituição Federal.
Dos 15 vereadores, apenas 13 participaram da sessão. Por 7 votos a favor e 6 contra, os parlamentares aprovaram o recebimento da denúncia e a criação da Comissão Processante.
Votaram a favor da investigação os vereadores: Genival Oliveira (PMB), Rarison Santiago, Anderson Almeida (DEM), Robson Coutinho (PR), Griti Meu Nome (PRP), Dr. Fabiano (PR) e a presidente da Casa, Helena Lima (PRP).
Contra o recebimento da denúncia votaram: Dr Kátia (Podemos), Rato (PDT), Marco Aurélio (PSD), Ângelo Santos (PCdoB), Alberto Negrão (PTC) e Coló (PSL). Os vereadores Jailson Matos (PR) e Socorro Nogueira (PT) não compareceram à sessão.
Antes de proferir seus votos, alguns vereadores argumentaram sobre o assunto. O vereador Dr. Fabiano ressaltou que o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município não tratam dos prazos de LDO, cabendo, assim, respeitar o que está na Constituição do Estado do Amapá, cuja a data limite é até 30 de abril.
Por outro lado, o vereador Rarison Santiago frisou que a Lei Orgânica é clara quando diz que a LDO deve seguir regras estabelecidas pela Constituição Federal.
Em 2017, o gestor também foi alvo de investigações. Na época, a Câmara dos Vereadores de Santana instalou uma comissão para apurar supostas irregularidades na divulgação de dados contábeis da Prefeitura.
A Casa alegava que os dados sobre receita e despesa não estariam sendo publicados no Portal da Transparência, conforme ordena a Lei Federal nº 12.527.
A equipe do Jornal do Dia tentou contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura para obter o posicionamento do gestor, no entanto, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.
LDO
A denúncia contra o gestor do município foi baseada na Constituição Federal, na qual obriga o poder Executivo a enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano subsequente em um prazo de até oito meses antes do fim do exercício ao Legislativo. Baseado nisso, as informações deveriam ser enviadas até o dia 15 de abril.
A Lei compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Redação
