Cotidiano
Gestão Municipal: TCE prorroga prazo para gestores prestarem contas
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Relatório de Gestão deve ser entregue contendo dissertação apresentando a forma de utilização dos recursos públicos municipais e mostrando impacto gerado na sociedade.
Nesta última semana, O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) prorrogou prazo para apresentação da prestação de contas dos gestores municipais. O novo prazo segue até o dia 17 de setembro de 2018, conforme decisão normativa do Tribunal de Contas. A alteração no prazo se deve ao novo modelo de prestação de contas.
Segundo Tribunal, agora, os gestores devem apresentar o relatório de gestão com enfoque no desempenho e nos impactos na sociedade. Dessa forma, esses gestores terão que dissertar sobre suas ações e apresentar a forma de utilização dos recursos públicos, indicando se houve a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Instrução Normativa do TCE Amapá prevê a possibilidade do cumprimento da obrigação de prestar contas por meio do Relatório de Gestão, permitindo que o Tribunal, com adoção de critérios objetivos de materialidade, relevância e risco, defina quais unidades jurisdicionadas terão o processo de contas constituído.
Assim, segundo o TCE do estado, todos os jurisdicionados prestarão contas por meio do Relatório de Gestão, o qual evidenciará, de forma robusta, o desempenho da gestão, mas somente um conjunto selecionado de unidades jurisdicionadas terá suas contas julgadas.
Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2018
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá deu início ao processo em que gestores dos 16 municípios do estado respondem ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018. O IEGM 2018 avalia a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores municipais durante o ano de 2017.
De acordo do Tribunal, ao todo, sete indicadores são levados em consideração pelo levantamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção ao cidadão e governança da tecnologia da informação.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal está em seu terceiro ano de aplicação. Para o TCE Amapá, o objetivo da ferramenta está em “evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Ele (o Índice) apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz mensuração dos serviços prestados ao cidadão”.
Avaliação
Para a avaliação dos 16 municípios do Amapá, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal classifica-os por porte: Pequeno, Médio e Grande. A partir de então, os sete indicadores são avaliados por letras:
A: Altamente Efetiva;
B+: Muito Efetiva;
B: Efetiva;
C+: Em Fase de Adequação;
C: Baixo Nível de Adequação.
De acordo com o TCE Amapá, no ano de 2016 o estado foi avaliado com a letra C: “Baixo Nível de Adequação”. Por outro lado, o município de Macapá foi avaliado com melhor desempenho no Índice. A capital amapaense ficou com a média B, melhor avaliação entre os 16 municípios.
Da Redação; Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP).
