Cotidiano
Merenda Escolar: Servidora pública e empresários são processados por desvio de recursos
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Segundo o MPF, a empresa recebeu R$ 630 mil para fornecer gêneros alimentícios, mas os produtos não foram entregues em sua totalidade.
Nesta semana, uma ação de improbidade administrativa foi ajuizada contra Otacília Paes Pereira Filha, ex-chefe da Divisão de Alimentos da Prefeitura de Macapá, a empresa Potencial Comércio e Serviços e os empresários Cláudio José Ribeiro Filho, Renata Augusta Salgado Frias Ribeiro e Mardônio Alvares Gonçalves. A funcionária pública, a empresa e os empresários são acusados de desvio de verba de merenda escolar pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP).
Entre 2009 e 2010, a Potencial Comércio e Serviços foi contratada para fornecer gêneros alimentícios. O contrato foi firmado no valor de R$ 630 mil para a compra de 12.700 quilos de carne e 23.640 quilos de peito de frango, mas os alimentos não foram entregues em sua totalidade. Apesar de receber o valor integral acordado, a empresa só realizou a entrega de 1.300 quilos de carne e 9.210 quilos de peito de frango.
De acordo com as investigações do MPF, conduzidas pelo Núcleo de Combate à Corrupção, apontou que outros pontos do contrato também foram descumpridos.
“A entrega dos produtos em menor quantidade era feita por Mardônio Gonçalves diretamente à Otacília Pereira, ao contrário do estabelecido em edital. A funcionária atestava as notas fiscais e as encaminhava para pagamento. As despesas foram pagas com recursos provenientes de programas do Governo Federal, mantidos com verbas da União, repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, revelou o órgão à imprensa.
Nesta ação, o Ministério Público Federal no Amapá pede que os bens dos envolvidos fiquem indisponíveis em até R$ 100 mil, como garantia de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Segundo o órgão, o valor foi estipulado com base na última remuneração de Otacília, na época dos atos ilícitos, e multiplicado por 100 vezes.
No ano passado, Otacília Pereira também se tornou ré em outra ação do MPF por peculato e associação criminosa, juntamente com Renata Augusta Salgado Frias Ribeiro, Cláudio José Ribeiro Filho e Mardônio Alvares Gonçalves, acusados ainda de fraude à licitação.
Da Redação
