Cotidiano
Amapá não abriu vagas no sistema prisional nos últimos dois anos, aponta TCU
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De acordo com o levantamento, existe o risco de acúmulo de recursos do Funpen nos fundos estaduais, sem a efetiva geração de vagas prisionais.
Um relatório da segunda fase de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Amapá e outros 19 estados não abriram nenhuma vaga no sistema prisional nos últimos dois anos, mesmo recebendo recursos para execução de melhorias. De acordo com o levantamento, foram cerca de R$ 1,8 bilhão repassados, em 2016 e 2017, aos Estados e Distrito Federal para melhorias e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro.
Deste total, mais de R$ 1 bilhão foi priorizado para criação de vagas, além de construção, ampliação e reforma do sistema prisional no país. R$ 760 milhões foram destinados para ações de modernização e aparelhamento, como tornozeleira eletrônica. O TCU ressalta que, apesar da disponibilidade do recurso, 20 estados, incluindo o Amapá, tiveram execução financeira nula.
Segundo a ministra do TCU, Ana Arraes, dos valores transferidos em 2016 para construção e ampliação de estabelecimentos prisionais, cerca de R$ 32 milhões destinado a cada estado, o desembolso médio foi apenas de 2%.
No relatório, o Amapá aparece com 0,00% de percentual financeiro executado em relação aos R$ 31.944.444,44 repassados em 2016, referente a primeira cota do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em dezembro de 2017, foi repassado ao estado R$ 14.610.865 milhões referente a segunda parcela do Funpen. Somente para geração de vagas foram destinados R$ 36.327.704,05 milhões ao estado do Amapá.
Segundo a relatora, até em fevereiro não havia sido confirmado geração de vaga para os estados que receberam os recursos. “Não há, igualmente, indicativos de que as entregas ocorram até 31/12/2018, data final estabelecida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para aplicação dos recursos referentes a 2016”, diz um trecho do relatório.
Para Ana Arraes, existe o risco de acúmulo de recursos do Funpen nos fundos estaduais e do DF sem efetivar geração de vagas prisionais. Além disso, o relatório constatou que Alagoas, Amapá e Bahia não possui central de monitoramento de tornozeleiras, mesmo sendo destinado recurso para execução de modernização e aparelhamento. O Amapá recebeu nos últimos dois anos R$ 23.067.605,76 milhões para ações neste segmento.
Segundo o relatório, apenas 16 unidades federadas fiscalizadas possuem centrais de monitoramento e, dessas, apenas seis estão alinhadas com as diretrizes apresentadas no modelo proposto pelo Depen.
Por fim, a relatora ressalta que o Amapá não apresentou relatório semestral, além de que não houve gastos com os recursos advindos do repasse fundo a fundo, enviando apenas alguns extratos bancários.
Lotação no Iapen
Um levantamento divulgado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) mostra a superlotação de presos no local. De acordo com os dados divulgados, são 3.016 presos para 1.526 vagas disponíveis.
Além disso, o levantamento aponta o número de presos por cada pavilhão. Somente no pavilhão provisório são 731 presos para 431 vagas. No regime fechado, são 1.457 presos para 484 vagas, um índice de 300% a mais do disponível.
No anexo do Iapen há 584 presos para 394 vagas e na ala feminina são 114 presas para 98 vagas. Somente a cela especial possui presos dentro do quantitativo de vagas disponíveis.
Redação
