Cotidiano
MPF cobra do Governo do Amapá informações sobre desaparecidos durante o regime militar
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Segundo documento, corpos de guerrilheiros podem ter sido em uma vila do município de Oiapoque. Além disso, comissão solicita que Estado crie um centro de memória e verdade.
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações do Governo do Amapá sobre desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia, ocorrida nas décadas de 1960 e 1970. Segundo relatório da Comissão Estadual da Verdade (CEV), o governo do extinto Território Federal do Amapá colaborou com a ocultação de cadáveres durante o período de repressão da ditadura militar.
O MPF cobra, ainda, 16 propostas solicitadas pela CEV e direcionadas ao Amapá. As orientações vão desde a formação de servidores em Direitos Humanos até o pedido formal de desculpas às vítimas da ditadura pelo Estado. Essas propostas buscam prevenir que o estado pratique novas violações aos direitos humanos.
“Tal pedido de desculpas deve contemplar não apenas as pessoas que sofreram abusos físicos e seus familiares, mas deve ser estendido aos servidores que sofreram perseguição, coação, constrangimento, demissão ou exoneração por razões políticas, bem como àqueles que tiveram suprimido seu direito à livre manifestação”, diz o relatório final da Comissão Estadual da Verdade (CEV).
Segundo o relatório, corpos de guerrilheiros podem ter sido enterrados na vila de Clevelândia do Norte, em Oiapoque. Segundo depoimentos de familiares de vítimas e de militares colhidos pela comissão, em Oiapoque existia um cemitério clandestino onde podem está enterrada vítimas da Guerra do Araguaia.
Ainda segundo o relatório da CEV, a Fortaleza de São José de Macapá e o Museu Joaquim Caetano, onde funcionou a Delegacia de Investigação e Captura, eram locais de prisão e tortura durante a ditadura militar.
Por recomendação da CEV, é pedido que nesses locais sejam instalados placas informando que naqueles espaços ocorreram graves violações dos direitos humanos, além de um memorial da verdade.
O Estado também precisa criar o centro de memória e verdade onde será exposto o trabalho da CEV, especialmente material audiovisual. O local, pensado para ser aberto à visitação, também pode vir a receber produções culturais, sala de cinema e espaço para exposições especialmente sobre direitos humanos.
Sobre o assunto, o MPF também solicitou, à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério dos Direitos Humanos, informações sobre eventuais medidas para busca diante da possível localização de corpos de guerrilheiros. O MPF entende que crimes contra a humanidade não são passíveis de anistia, tampouco estão sujeitos à prescrição.
A localização de vítimas desaparecidas durante a ditadura militar é uma das obrigações impostas ao Brasil em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
No Brasil existe desde 1979 a Lei da Anistia, que garantia a volta dos exilados por razões da ditadura militar. Em 2002, essa lei foi reformular abrangendo mais quem sofreu com o regime. Desde então, começou assegurar quem perdeu os direitos políticos e quem sentiu-se atingidos, punidos ou compelidos pela ditadura.
Em 2010, a CIDH decidiu que a Lei da Anistia é inválida para casos de graves violações aos direitos humanos. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Câmara Criminal do MPF declararam que o Brasil é o único país do continente que, após ditadura ou conflito interno, protege os autores de graves violações aos direitos humanos com uma Lei de Anistia.
Thales Lima
