Saúde
Ambientes de trabalho das unidades de Saúde do AP devem ser melhoradas
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MPT solicitou ao Governo do Estado que 144 unidades sejam melhoradas, caso contrário pagará multa de R$ 5mil por item.
A 5ª Vara do Trabalho de Macapá emitiu uma liminar proferida nesta terça-feira, 22, solicitando que o Governo do Estado do Amapá cumpra os 144 pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), através de uma ação civil pública, sobre o funcionamento e a regularização das condições de trabalho em hospitais e demais unidades públicas de saúde.
O órgão deu o prazo de 90 dias para que o estado adeque o ambiente de trabalho dos hospitais e unidades de saúde. O descumprimento das medidas acarretará no pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 por cada obrigação descumprida. Os valores arrecadados serão revertidos em prol de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, a serem indicadas pelo MPT¨PA/AP.
Dentre os itens solicitado pelo MPT estão: elaborar e observar os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO das unidades de saúde pública ligadas à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, bem como mantê-los em funcionamento e atualizados; realizar exames admissionais; submeter os trabalhadores à avaliação médica periódica e a exames demissionais; elaborar os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e igualmente mantê-los em funcionamento e atualizados; manter programa de controle de animais sinantrópicos (como roedores e insetos); dotar o local de trabalho de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e fornecer, gratuitamente, aos trabalhadores, equipamentos de proteção individual; desentupir banheiros; substituir mobiliário; e corrigir o problema do subdimensionamento do corpo de profissionais da saúde em relação ao grande volume de atendimentos diários.
Os itens solicitado ao governo foi ajuizado na sexta-feira, 18, em uma ação civil pública contra o Estado do Amapá, requerida pelo MPT¨PA/AP. De acordo com a ação, o Estado deveria cumprir essencialmente o disposto nas Normas Regulamentares 7, 8, 10, 17, 23 e 32 do Ministério do Trabalho, em Resoluções da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de observar normas do Conselho Federal de Medicina.
Em 2013 foram encontrados vários problemas, sendo expedidas para o governo estadual e municipal notificações recomendatórias solicitando melhoramentos nos cassa de saúde. Desde então as unidades de saúde e hospitais estão sendo acompanhados.
Relatórios de inspeção realizados recentemente confirmam a manutenção das irregularidades encontradas em 2013, bem como identificaram o agravamento das condições ambientais em todos os hospitais públicos de Macapá e Santana.
Junto desse último relatório consta outros que fortalece as irregularidades, como os relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá; relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Amapá; relatórios de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS; diversos relatórios de inspeção elaborados pela Promotoria da Saúde do Ministério Público do Estado do Amapá e relatório de inspeção do Ministério do Trabalho.
Dentre as irregularidades foram encontradas diversas situações que sujeitam os trabalhadores a riscos biológicos, químicos, ergonômicos e físicos, além da exposição desprotegida à radiação.
Thales Lima
