Cotidiano
GEA encaminha proposta de lei que beneficiará a segurança pública
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Fundo Estadual de Segurança Pública busca assegurar investimentos e custeios mínimos necessários na área de segurança pública.
O Governo do Estado do Amapá encaminhou para Assembleia Legislativa o proposta de lei nº 0036/2018 que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá (Funsep) na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Agora, o projeto precisa entrar em votação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
A proposta de lei foi aprovada pela Comissão de Justiça e Redação (CCJ), na segunda-feira, 28, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Rodolfo Pereira de Oliveira Júnior e do Corpo de Bombeiros (CB), Wagner Coelho Pereira; dos representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, Lucivaldo Monteiro da Costa (diretor-presidente) e Sérgio Gomes, coordenador de Planejamento; e do perito criminal Edmar da Silva Lopes, da Polícia Técnico-Científica (Politec).
O fundo terá por finalidade assegurar investimentos e custeios mínimos necessários na área de segurança pública e será gerenciada pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O fundo será destinado para manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras, além de cobertura de despesas extras.
Com a sua criação, sua receita serão provenientes de dotações orçamentarias específicas, dotações oriundas de convênios e repasses da União e do Estado, repasses de qualquer natureza promovidos por entidades, instituições ou organizações da iniciativa privada ou não governamentais nacionais e internacionais, e outras receitas que a lei destinar.
Em entrevista a presidente da CCJ, deputada Edna Auzier (PSD), lembrou dos diversos projetos de criação de fundos aprovados pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Além disso, destacou a importância para a criação do fundo e considerou um avanço para a Segurança Pública. “Dará um outro direcionamento, uma vez que os órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública contarão com recursos extras, além do que é definido no orçamento, para melhorar o serviço que prestam à sociedade”, observa.
SUSP
O Senado Federal aprovou, no dia 16 de abril, o projeto de criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Após isso, o projeto ainda necessita ser sancionada pelo Presidente Michel Temer. Somente após a sanção que o Ministério Estraordinário de Segurança Pública poderá encaminhar recursos para a Funsep no Amapá.
Redação
