Cotidiano
Fórum discutirá adimplência dos Estados e Municípios com a União
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Evento será realizado nesta terça e quarta-feira, em Macapá. Técnicos de 23 estados e do DF estarão no encontro para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros assuntos.
Nesta terça-feira (05) inicia o Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal. O evento, considerado um dos mais importantes encontros técnicos voltados para a adimplência dos Estados e municípios com a União, acontecerá em Macapá e contará com a presença de técnicos de 23 estados e do Distrito Federal. O encontro prossegue até quarta-feira (06).
Criado em 2012, o Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal busca convergir estratégias entre estados, municípios e União, que possibilitem a resolução ágil de pendências impeditivas à captação de recursos federais para a execução de convênios, informou Jacilene Nogueira, coordenadora de Regularidade do Estado e responsável pelo evento no Amapá.
“É uma oportunidade dos estados e União conciliarem demandas e convergirem para a melhor prática no cumprimento das obrigações, que proporciona a maior liberação dos recursos e o estabelecimento de convênios que os governos tanto precisam para investir na saúde, na educação, segurança pública, infraestrutura e outras áreas. O resultado disso é a melhor qualidade de vida da população”, analisou a coordenadora.
No evento, técnicos discutirão também a capacidade das unidades federativas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outros temas. Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), a regularização fiscal implica no cumprimento de requisitos previstos na LRF, como limite de despesa com pessoal, aplicação mínima na educação e na saúde e entre outros fatores obrigatórios com os órgãos federais.
O Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin), composto por representantes de todas as unidades da Federação também está organizando o evento que acontecerá no Museu Sacaca.
Cenário
A nível nacional, cerca de 41% estão adimplentes com a União. No Amapá, apenas um município está adimplente. De acordo com o auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Luís Antônio Medina, frisa que o cenário dos entes federados não é bom.
“A adimplência é uma necessidade, que depende de certa autonomia e singularidade dos entes federados. As exigências do Cauc são complexas e os recursos além do orçamento dos poderes dependem do cumprimento dessas obrigações”, avaliou Medina.
Redação
