Cotidiano
Justiça mantém sentença de ex-presidente e funcionários da Câmara Municipal de Cutias
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Ex-presidente foi condenado a cumprir pena de quatro anos e seis meses por dispensa de licitação e associação criminosa.
Nesta terça-feira (5), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou a Sessão Ordinária de nº 1103ª, com o julgamento de três pedidos de vista e 62 processos em pauta. Em destaque o julgamento da apelação criminal de número 0000184-26.2013.8.03.0006, oriunda da Vara Única de Ferreira Gomes.
O recurso pedia a reforma da sentença que condenou Adnaelson dos Reis Ferreira, ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cutias do Araguari, a quatro anos e seis meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de 53 dias multa pelos crimes de dispensa de licitação e associação criminosa.
No mesmo processo também recorrem Delzira da Silva Ferreira, contadora e Lucivaldo da Silva Costa, advogado, ambos servidores da Câmara de Vereadores e Alberto Ronald Pereira da Cruz, estagiário de direito, condenados a três anos de detenção e dez dias multa pelos mesmos crimes, em cumprimento de regime aberto.
Na denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, esses crimes foram praticados entre 2009 e 2012. Após a sustentação oral dos advogados Roger Lisboa dos Santos e Ivanci Magno de Oliveira, o desembargador Carmo Antônio de Souza, relator do processo, excluiu a pena por associação criminosa reconhecendo a sua prescrição, mas negou provimento ao recurso, mantendo a decisão do 1ª Grau pelo crime de dispensa indevida de licitação, sendo acompanhado pelos demais membros da Corte.
A acadêmica do 10º semestre de Direito da Faculdade Estácio Seama, Arissia da Silva Soares, acompanhou a sessão e ponderou sobre o aprendizado adquirido na atividade. “É muito bom ver as sustentações orais e os debates, são verdadeiras aulas. É uma preparação para o nosso futuro, tendo em vista que poderemos voltar aqui um dia como advogados, promotores ou desembargadores”, afirmou.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro, e contou a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério (corregedor-geral), Sueli Pini, Manoel Brito e Rommel Araújo, além do juiz convocado Eduardo Contreras e da procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha Picanço.
Redação
