Economia
Governo reduz previsão do salário mínimo para R$ 998
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Em abril, governo estimou aumento de salário mínimo para R$ 1.002. De acordo com a gestão, baixa na estimativa do valor se deu por conta a inflação.
O Governo Federal reduziu a estimativa de salário mínimo para 2019 de R$ 1.002, valor proposto em abril, para R$ 998. A revisão do valor consta de um relatório técnico da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano que vem. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954.
De acordo com a lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulada nos últimos 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Desta forma, o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.
De acordo com o relatório, a redução do mínimo é justificada pela projeção menor de inflação para este ano. Em abril, a previsão para o INPC, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) era de 3,8%. Entretanto, essa projeção foi revisada para 3,3% pelo governo, afetando o cálculo do salário mínimo. O novo valor é apenas uma estimativa e ainda precisa ser aprovado.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o Benefício de Prestação Continua (BPC), abono salarial e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Caso seja aprovado, o valor do salário mínimo para 2019 representará um aumento de 4,61%. Em 2018, a correção foi de 1,81% - passando de R$ 937 para R$ 954, ficando abaixo da inflação.
De acordo com o relatório, o cálculo para o salário mínimo de 2019 compensa o reajuste abaixo da inflação, isso porque o valor usado como base para o mínimo do ano que vem será de R$ 956,40 e não o valor atual, de R$ 954.
Despesas
De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. Esse cálculo considera o impacto no caso de benefícios, como previdenciários e seguro desemprego, de até um salário mínimo.
O aumento previsto de R$ 954,00 para R$ 998,00 acarretará um impacto líquido de aproximadamente R$ 13,4 bilhões nas contas públicas.
Previsão da Dieese
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 3.696,95, considerado 3,88 vezes maior que o salário atualmente em vigor.
O cálculo do órgão é baseado com os critérios da lei que determina o salário mínimo, garantindo assim ao trabalhador a renumeração mínima capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.
Redação
