Cotidiano
Ex-prefeito de Santana é processado pelo desvio de R$ 900 mil da merenda escolar
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Ainda segundo a CGU, o desvio prejudicou o fornecimento de leite em todas as escolas fiscalizadas e no depositório central.
José Antônio Nogueira de Sousa, ex-prefeito de Santana e atual presidente do PT no Amapá, está sendo processado pelo desvio de R$ 900 mil da merenda escolar do município, entre 2011 e 2012. Além dele, Pedro Paulo Duarte Brandão e Maria Iraci Silva da Cruz, integrantes da Comissão de Licitação, também fazem parte do processo. A ação de improbidade foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e visa o ressarcimento do dinheiro público desviado.
Baseado nos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), o MPF constatou irregularidades no programas Brasil Escolarizado, Qualidade na Escola e Educação Básica, desenvolvidos em Santana. As empresas L. Freitas dos Santos e Unidos Construções Ltda foram contempladas pelos editais irregulares, que previam a possibilidade de prorrogação do contrato para aquisição de produtos para merenda escolar. A Lei 8.666/93 veda a prorrogação nesse tipo de contrato.
Ainda segundo os relatórios, as empresas L. Freitas dos Santos e Unidos Construções Ltda faziam exigências excessivas para qualificação dos participantes, limitando a competitividade e direcionando a licitação. O contratos assinados com as empresas custaram o total de R$ 433 mil ao município.
A CGU constatou irregularidades nas duas empresas durante a verificação de fornecimento de alimentos e capacidade de funcionamento. A L. Freitas dos Santos não foi encontrada no endereço informado no contrato, sendo considerada pela CGU como empresa de fachada.
O endereço informado pela Unidos Construções Ltda correspondia a casa de uma das sócias. Esta última, originalmente constituída para prestação de serviços da construção civil, inseriu-se no ramo alimentício três meses antes da publicação do edital. Em menos de uma semana da assinatura do contrato, a Unidos Construções Ltda recebeu da Prefeitura de Santana metade do valor estabelecido.
Antônio Nogueira é apontado como responsável direto das irregularidades. Ainda segundo a CGU, o desvio prejudicou o fornecimento de leite em todas as escolas fiscalizadas e no depositório central.
Outras Condenações
Em janeiro deste ano, o ex-prefeito de Santana foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto por participação em esquema de liberação de carteira de habilitação em troca de votos, na eleição de 2002, quando concorria ao cargo de deputado federal.
Poucos dias após a condenação, a Justiça concedeu liminar para o cumprimento da pena em regime domiciliar. Após a decisão, o próprio Antônio Nogueira, presidente do PT no Amapá, convocou uma reunião extraordinário com os membros do partido para avaliar a sua permanência. Na ocasião, Nogueira continuou na presidência com vinte e cinco votos a favor e dois contra.
Redação
