Cotidiano
ALAP aprova Projeto de Lei que institui o Estatuto do Microempreendedor
Tweet
A lei prevê que haja uma facilitação e uma simplificação no tratamento dos empreendedores, incentivando a formalização de seus empreendimentos.
Nessa semana, a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo estadual, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI) do Estado do Amapá.
A lei prevê que haja uma facilitação e uma simplificação no tratamento dos empreendedores, incentivando a formalização de seus empreendimentos. A lei, também, buscará dá mais suporte no processo de registro, assim como, na fiscalização orientadora, acesso ao crédito, à inovação e justiça, criação de bancos de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários via rede mundial de computadores, entre outros benefícios.
A lei é direcionada para essa classe pelo fato de que os micros e pequenos empreendedores compõe 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, somando cinco milhões de negócios formais que correspondem a 99,2% das empresas brasileiras, que empregam diretamente 56,1% da força de trabalho do país e geram 26% da massa salarial.
Com a lei busca-se dá mais representatividade para os pequenos negócios na economia brasileira, assim como, cria instrumentos que facilitam a vida dos empreendedores.
O projeto foi submetido à nova votação, por ter sido vetado parcialmente pelo governador Waldez Góes. O veto foi acatado pelos deputados estaduais, que aprovaram por 19 votos a três. Agora, a matéria segue para sanção do chefe do Executivo.
“As microempresas são a maior alavanca de desenvolvimento econômico do Estado, 98% das empresas abertas no Amapá são constituídas por micro e pequenas empresas. Quando o governo cria instrumentos que visam facilitar a vida dos empreendedores, é uma demonstração clara de alinhamento entre a classe empreendedora e o Executivo estadual”, presidente Federação das Entidades de Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio e Serviços do Estado do Amapá (Femicro/AP), Raimundo Simão.
Tânia Maria, diretora-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, comemora a aprovação e acredita que no futuro o Amapá será considerado em estado industrializado.
“Não podemos esquecer-nos de incentivar os microempreendedores e os empreendedores individuais, pois eles são a etapa inicial do processo de industrialização, e ter uma lei atualizada que lhes garante segurança jurídica é um grande avanço”, disse Tânia.
Micro empresas e novos empregos
Mesmo com a crise que o país enfrentou nos últimos anos, houve um crescimento de criação de novas micros e pequenas empresas. As micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 47,4 mil empregos no país em março desse ano. Esse número corresponde a 84% do total de postos criados no mês, que ficou em 56,1 mil.
Quando observada a distribuição por setores, a geração de empregos das pequenas empresas se concentrou fundamentalmente em serviços, com 34,2 mil novos postos. Em seguida vêm os setores da indústria de transformação, com 8,2 mil novos postos, da construção civil, com 5,9 mil, e agropecuário, com 2,3 mil. Dentro do setor de serviços, o segmentos mais dinâmico foi o de ensino, com 12,2 mil novas vagas.
Redação
