Cotidiano
Irmãos Nogueira começam a cumprir pena no IAPEN
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O ex-prefeito de Santana e seu irmão, José Luiz Nogueira, foram condenados por esquema de fraudes na emissão CNH, durante as eleições de 2002
José Antônio Nogueira, ex-prefeito de Santana e atual presidente do PT no Amapá, e seu irmão, José Luiz Nogueira, foram condenados, em janeiro de 2018, a sete anos de prisão por esquema de fraudes na emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Departamento de Trânsito do Amapá (Detran-AP). O crime ocorreu durante as eleições de 2002, quando Antônio Nogueira concorria ao cargo de Deputado Federal.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiu pelo não provimento do recurso dos condenados, em julgamento de Agravo em Execução, realizado na manhã desta quarta-feira, 13.A notícia foi publicada no site oficial do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O MP-AP foi responsável pela denúncia e os irmão devem iniciar o cumprimento imediato da pena de reclusão em regime semiaberto no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Sueli Pini, desembargadora, votou pelo não provimento do agravo. O voto divergiu do relator, desembargador Agostino Silvério, que concedia aos agravantes a possibilidade de cumprir a pena em regime menos gravoso (aberto/domiciliar). A divergência foi acompanhada pelos desembargadores Eduardo Contreras e Rommel Araújo que argumentaram que a progressão de pena somente pode ser aplicada após o início do cumprimento desta, e que o princípio constitucional da igualdade deveria ser garantido a todos os condenados.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público requereu ao Tjap o cumprimento definitivo das penas imputadas aos sete envolvidos no esquema criminoso na emissão de CNHs. O desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, deferiu o pedido ministerial e determinou o início da execução das sanções proferidas em julgamento. Uma liminar concedida aos réus lhes garantia o direito de prisão no regime aberto até o julgamento de mérito do recurso realizado, hoje, no Tribunal Pleno.
“Mais uma vitória da Justiça e do Ministério Público. É inadmissível a impunidade para quem comete crimes dessa natureza, neste caso, com o favorecimento de um dos réus nas eleições para deputado federal, em 2003, com origem na famosa emissão de milhares de carteiras de habilitação. Temos o dever de mostrar para a sociedade que o crime não compensa”, afirmou o procurador de Justiça Nicolau Crispino, representante do MP-AP no Pleno do Tjap.
Antônio Nogueira também está sendo processado pelo desvio de R$ 900 mil da merenda escolar do município, entre 2011 e 2012. Além dele, Pedro Paulo Duarte Brandão e Maria Iraci Silva da Cruz, integrantes da Comissão de Licitação, também fazem parte do processo. A ação de improbidade foi movida Ministério Público Federal (MPF) e visa o ressarcimento do dinheiro público desviado.
Baseado nos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), o MPF constatou irregularidades no programas Brasil Escolarizado, Qualidade na Escola e Educação Básica, desenvolvidos em Santana. Antônio Nogueira é apontado como responsável direto das irregularidades. Ainda segundo a CGU, o desvio prejudicou o fornecimento de leite em todas as escolas fiscalizadas e no depositório central.
Poucos dias após a condenação, a Justiça concedeu liminar para o cumprimento da pena em regime domiciliar. Após a decisão, o próprio Antônio Nogueira, presidente do PT no Amapá, convocou uma reunião extraordinário com os membros do partido para avaliar a sua permanência. Na ocasião, Nogueira continuou na presidência com vinte e cinco votos a favor e dois contra.
Redação
