Cotidiano
MP/AP debate sobre a implementação do programa de tratamento do lixo em Macapá
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No ano passado, PMM e empresa que será responsável pelo tratamento do lixo assinaram um TAC assumindo compromissos junto ao Ministério Público do Amapá.
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), através da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac), representada pelos promotores de Justiça Weber Penafort e Clarisse Alcântara, debateu na semana passada juntamente com o secretário de Manutenção Urbanística (Semur), Augusto Almeida, a procuradora geral do município, Stela Veridiana e o representante da empresa Rumos Engenharia Ambiental, Sandro Ichihara, sobre o tratamento apropriado de resíduos sólidos do Aterro Controlado da capital.
No encontro foi discutido também sobre a entrega do galpão de triagem de materiais recicláveis que está sendo construído no aterro da capital. Outro ponto que teve destaque foram as estratégias de trabalho com os catadores que atuam no aterro.
A construção do galpão de triagem está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Nº 039/2017 assinado no ano passado em que a Prefeitura de Macapá (PMM), a empresa Rumos e Associação de Catadores de Macapá (ACAM) assumiram o compromissos junto ao Ministério Público do Amapá (MP-AP).
A empresa se comprometeu em implantar três núcleos receptores de material reciclável: o galpão e mais dois ecopostos em residenciais. Sandro Ichihara relatou que a obra do galpão e outras benfeitorias no Aterro Controlado tiveram problemas operacionais, em função do período chuvoso, mas que está trabalhando para entregar o galpão no dia 30 de agosto, e que irá aumentar para cinco o número de ecopostos.
O secretário Augusto Almeida e o representante da empresa apresentaram, ainda, a preocupação com os catadores, (aproximadamente 120), que precisam trabalhar em conjunto atendendo à legislação. Deste total, 40 são da comunidade de Ilha Redonda, onde o aterro está localizado, cerca de 70 da associação, e os demais independentes.
“A associação precisa estar junto com os moradores da comunidade, preparados para atuar com a população. A PMM vai dar condições e criar campanhas de conscientização, mas estes trabalhadores também terão que obedecer as leis e ir para as ruas, porque o galpão é transitório. Eles têm ainda que ajudar a conscientizar os moradores sobre resíduos, para melhor desempenho do trabalho deles próprios. Será um trabalho de transformação social e pessoal para todos nós, por isso queremos promover a união entre os associados e moradores da comunidade”, disse o secretário Augusto Almeida da SEMUR.
O representante da empresa também demonstrou preocupação com o com os moradores que atuam no aterro. “Os moradores da comunidade foram beneficiados, porém muitos desistiram e passaram a indicar pessoas que não moravam em Ilha Redonda. Quando assumimos a administração do aterro, a ACAM estava com associados e legalizada, e assumiu a lacuna deixada pela comunidade”, disse Sandro Ichihara.
A promotora de justiça Clarisse Alcântara pediu celeridade na condução do diálogo entre a comunidade e ACAM, e atribuição de responsabilidades entre as partes. "O prazo para a entrega do galpão é exíguo, temos pouco tempo e o TAC precisa ser cumprido, o que exige celeridade na conciliação para que os objetivos sejam alcançados".
Ficou decidido entre os presentes na reunião que a PMM irá reunir com os moradores e integrantes da ACAM para iniciarem o diálogo, e que no prazo de 15 dias haverá uma nova reunião com a Prodemac e MP Comunitário para o processo de conciliação. E que no dia 30 de agosto o galpão de triagem será entregue.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
O TAC assinado no ano passado faz parte do processo da adequação do aterro à Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o MP-AP trabalha por isso desde 2005, onde na época o primeiro passo foi a transformação da lixeira pública em aterro controlado. Desde então, houve uma grande mudança no conceito sobre lixo na capital.
O objetivo do TAC é criar três núcleos receptores de material reciclável e a implantação de um projeto piloto de coleta seletiva de resíduos sólidos no Município.
A Empresa Rumos Engenharia assume as responsabilidades de elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia, bem como executar a construção de três núcleos receptores de material reciclável, determinados como: Centro de Tratamento de Resíduos (CTR/AP), localizando-se no Aterro Sanitário de Macapá; outro no Residencial São José e o último em área central, em local a ser definido pela PMM, conforme indicado o Plano de Ação “Jogue Limpo com Macapá”, bem como disponibilizar todo o suporte para ACAM e o munícipio.
Compete ao Município de Macapá realizar o acompanhamento e demais competências que lhes são cabíveis, como o transporte dos resíduos para às áreas determinadas especificamente no projeto, impedir que se formem lixeiras viciadas, campanhas e divulgações.
Com relação à Associação dos Catadores compete: cadastrar, com apoio da PMM, MP-AP e Rumos Engenharia, os catadores que atualmente estão locados no CTR-AP, formalizar cooperação, não permitir o acesso de pessoas não autorizadas aos aterros e apresentar à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (SEMUR) o plano de trabalho indicando os associados ou cooperados que farão uso dos Núcleos de Coleta.
Redação
