Cotidiano
Ex-secretário municipal de Saúde é acusado de improbidade administrativa
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As investigações do MPF apontaram que em 2013 houve direcionamento de licitação para que a empresa Locap Veículos fosse beneficiada.
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Saúde de Macapá (AP) Dorinaldo Malafaia por ilegalidades em contratação de empresa para locação de veículos. As investigações do MPF apontaram que em 2013 houve direcionamento de licitação para que a empresa Locap Veículos fosse beneficiada. Além disso, foi comprovado o superfaturamento do contrato em mais de R$ 400 mil.
Segundo o MPF, no segundo semestre de 2013, a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) abriu um processo licitatório para a contratação de empresa especializada em locação de veículos com e sem motorista para suprir as necessidades da secretaria. No pregão, cinco empresas apresentaram propostas, sendo que quatro já foram desclassificadas de imediato sob a alegação de que não cumpriam as regras do edital, restando apenas a empresa T.L.C Dias, de nome fantasia Locap Veículos, considerada vencedora do certame.
O MPF analisou a execução do pregão e verificou que as fases do processo, que possui legislação própria, não foram seguidas corretamente pelo pregoeiro. As investigações mostraram que houve direcionamento para que a Locap Veículos fosse a ganhadora da licitação, mesmo sem ter apresentado a oferta de menor valor. Além disso, o MPF também identificou que dois dos itens contratados tinham valores muito acima do mercado.
Dorinaldo Malafaia é atualmente superintendente da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), formada a partir da fusão da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS) e do Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (Lacen).
Além do ex-secretário municipal Dorinaldo Malafaia, também respondem à ação o pregoeiro Rosivaldo Porto e a presidente da Comissão de Licitação Prévia Tatiara Brazão. A proprietária da empresa Locap Veículos, Telma Dias, também responderá por atos de improbidade administrativa que atentam contra a Administração Pública e que causam prejuízo aos cofres públicos. Os quatro podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à cassação dos direitos políticos.
Irregularidades
Em fevereiro desse ano, o MPF denunciou para a Justiça Federal o pagamento realizado a três empresas contratadas para confeccionar uniformes para crianças de escola públicas de Macapá sem a prestação efetiva do serviço.
Segundo as investigações, 120 mil camisetas e bermudas foram pagos às três empresas responsáveis entre 2015 e 2016, mas somente 21 mil uniformes chegaram a ser entregues, sendo que 6 mil apresentavam baixa qualidade e erros de confecção.
O recurso destinado para a atividade era de emenda parlamentar do senador Randolfe Rodrigues (Rede).
Doze pessoas foram denunciadas pelo MPF, sendo uma ex-secretária Municipal de Educação, 6 servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e 5 representantes das empresas envolvidas.
Segundo o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o prejuízo aos cofres públicos pode ser de cerca de R$ 700 mil. O MPF detalhou que os pagamentos eram liberados pelos servidores sem a devida conferência do material.
Redação
