Cotidiano
Minamata: Justiça determina devolução de ouro e dinheiro apreendidos em operação
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Material foi apreendido pela PF durante ação no Amapá. Além do ouro, órgão deve entregar US$ 1.600 aos proprietários do garimpo.
Deflagrada em novembro de 2017, a operação Minamata combateu uma organização criminosa e um esquema de exploração e comercialização ilegal de ouro no Distrito de Lourenço. Na ocasião, quilos de ouros, dinheiro e materiais utilizados para exploração foram recolhidos pela Polícia Federal (PF), responsável pela operação.
Nesta semana, a Justiça Federal determinou que a PF devolva onze quilos de ouro, 1.600 dólares e R$ 13 mil apreendidos durante a operação. Os valores deverão ser entregues aos proprietários. Além disso, a Justiça autorizou o retorno de Antônio de Souza Pinto, presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) que estava afastado desde a deflagração da operação. De acordo com o MPF, Antonio Pinto era responsável pelo planejamento, tomada de decisões e execuções de planos da organização criminosa.
O ouro e o dinheiro foram encontrados pela PF no escritório de uma empresa de compra e venda no Rio de Janeiro, que também estava sendo investigada na operação. Os 11 quilos de ouro estão divididos em pepitas e barras.
Sobre o presidente da Coogal, a Justiça entendeu que não há elemento indicatório capaz de desaconselhar o regresso dele.
“Compulsando os autos e considerando os relatos ouvidos durante a audiência, observamos o intuito da COOGAL de cumprir a condicionante imposta para a retomada das atividades. Nesse processo de volta ao funcionamento por parte da COOGAL, a figura do presidente se mostra necessária. Ademais, cumpre registrar que, tendo em vista que o IPL foi devidamente relatado e vasto acervo de documentos apreendidos, a permissão para que Antonio de Sousa volte a desempenhar atividade diretiva na COOGAL não se apresenta como um risco à investigação”, escreveu Anselmo Gonçalves na decisão.
Antônio Pinto ficou preso por quatro meses e deverá retornar ao comando de suas atividades dentro da cooperativa, no qual tem mandato até 30 de novembro de 2018.
Operação Minamata
A operação identificou 16 pessoas que estariam sendo submetidas ao trabalho escravo. No entanto, desde o início da operação, em 2015, o Ministério do Trabalho estima que 100 trabalhadores foram pegos nesta situação. Além deste crime, o MPF revelou que as pessoas que colocam trabalhadores para efetuarem este tipo de serviço, também estarão sendo acusadas de outros crimes.
Segundo a delegada, Grabriela de Aquino, da divisão de Direitos Humanos da PF, os trabalhadores identificados no garimpo de Lourenço, no extremo Norte do Amapá, “viviam em condições de escravos e eram explorados por uma cooperativa que funcionava como fachada para dar legalidade ao negócio”.
Aproximadamente 180 policiais federais cumpriram, nos três estados 06 Mandados de Prisão Preventiva, 05 de Prisão Temporária, 08 Condução Coercitiva, 30 Mandados de Busca e Apreensão, além do bloqueio de mais de 113 milhões de Reais em bens móveis e imóveis. Desse número de prisões, dois estão foragidos. A operação da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), apontam que a organização criminosa era formada por empresários, políticos e agentes públicos.
Dentre os crimes apurados com a operação estão: organização criminosa, trabalho escravo e entre outros ambientais em geral.
Redação
