Cotidiano
Canal do Jandiá: prazo para retirada de famílias encerra sexta-feira
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A realocação faz parte da segunda etapa de um total de cinco, que prevê a retirada de mais de mil famílias.
Depois da decisão da Justiça Federal, nesta sexta-feira (06) encerra o prazo para que o Governo do Amapá e a Prefeitura de Macapá realoque os moradores que ocupam a área do canal do Jandiá, que pertence hoje à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). São 400 famílias que ocupam irregularmente uma área localizada entre os bairros Pacoval e Jesus de Nazaré.
A realocação faz parte da segunda etapa de um total de cinco, que prevê a retirada de mais de mil famílias, a partir de um TAC assinado ainda em 2014 pelo então governador Camilo Capiberibe, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e a Secretaria de Aviação Civil.
A primeira etapa foi executada no ano passado, quando centenas de famílias foram retiradas do Canal do Jandiá. O próximo trecho fica entre as avenidas Acre e Ceará. Inicialmente calculava-se o quantitativo de 230 famílias, mas um levantamento do governo do Estado revelou que são mais de 400. Desse total, pelo menos cerca de 100 não possuem cadastro social para serem inseridas em programas habitacionais.
Na decisão da Justiça, é pedido a demolição e retirada das residências, estabelecimentos comerciais e estâncias madeireiras, reordenação e reurbanização da área.
O governo do Estado está montando uma grande operação para a retirada dos moradores e devem ser mobilizados caminhões, ônibus e efetivos da PM, guarda municipal e Conselho Tutelar. Foi montado um grupo de trabalho coordenado pelo secretário Marcelo Roza, chefe de gabinete do governador.
O terreno ocupado pelas famílias e que pertence ao aeroporto mede cerca de 50 mil metros quadrados. Como forma de evitar que as famílias voltem a ocupar a área, será feita a retirada das palafitas e casas construídas desordenas. Outra medida será a construção de muretas e calçamento em todo o entorno do canal.
O Igarapé do Jandiá é afluente do rio Amazonas e uma Área de Preservação Permanente – APP. Além disso, o Igarapé é classificada como terreno de marinha e domínio da União. É localizado no perímetro urbano da capital do Amapá e apresenta intensa interferência da população. A principal interferência é o despejo de esgoto doméstico sem tratamento. É, também, utilizado como meio de transporte fluvial e fonte de renda com a comercialização de madeiras.
Decisão judicial
O Ministério Público Federal solicitou, por um inquérito civil expedido no final de maio que as famílias sejam retiradas do entorno do canal, com a justificativa de estarem contribuindo para danos ambientais. O órgão pede ainda a demolição e retirada das residências, estabelecimentos comerciais e estâncias madeireiras, para que o local possa sofre reordenação e reurbanização.
O MPF pede ainda a Justiça Federal que a retirada dos moradores seja de caráter de urgência e que o governo do estado transfira o comércio de madeiras que existe no local para o Distrito Industrial, em Santana.
A Ação Civil Coletiva que pede a retirada do moradores e comerciantes é de responsabilidade do procurador da República Joaquim Cabral da Costa Neto.
Segundo o processo, alguns estabelecimentos que atuam na comercialização de madeiras no Igarapé do Jandiá são frutos de desmatamento ilegal vindo do estado do Pará.
Redação
