Cotidiano
COOGAL deve comprovar que garimpeiros estão em segurança no Lourenço
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Liminar determinou um prazo de 15 dias para que cooperativa mostre que medidas de segurança no trabalho foram adotados no garimpo. Órgão poderá ser multado se decisão não for cumprida.
A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (COOGAL) tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem correção irregulares de trabalho determinado pela Justiça. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho que atendeu, de forma parcial, uma liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT).
Segundo o documento, durante uma fiscalização do trabalho, realizada em novembro de 2017, o MPT constatou diversas irregularidades com os garimpeiros. Caso a determinação não tenha sido cumprida, a COOGAL poderá ser multada em R$ 100 mil diariamente.
Entre os documentos a serem apresentados pela cooperativa estão: laudo técnico de correção das irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho; levantamento das interdições das atividades de desmonte hidráulico e extrações subterrâneas realizadas pelo Ministério do Trabalho na mesma ação fiscal; e comprovar levantamento da interdição das atividades de lavra e beneficiamento realizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
De acordo com a fiscalização dos auditores, a cooperativa estaria subordinando trabalhadores cooperados aos garimpeiros donos das máquinas e investidores vinculados às empresas compradoras de ouro. Por conta disso, o MPT requereu à Justiça a dissolução da COOGAL por fraude na formação e administração da entidade.
Ainda na ação, o MPT solicitou também a concessão liminar para que fosse determinado à Cooperativa (e a todos os seus cooperados ou empregados) a obrigação de se abster de realizar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de atividade de extração mineral nas áreas concedidas no município de Calçoene/AP, sem apresentação de documentos que comprovem regularidade.
Irregularidades
Na ação de 2017, a equipe visitou a área de concessão de lavra da Cooperativa de Garimpeiros de Lourenço – COOGAl, mais especificamente na parte conhecida como “Frente de lavra Pico do Burro”. No local, haviam cinco garimpeiros e uma cozinheira. Para o MPT, havia elementos suficientes para comprovar a existência de pessoal para exploração mineral, e de vínculo empregatício dos garimpeiros.
Segundo relatório, havia um único cômodo, construído de forma improvisada, para acomodação dos trabalhadores. Além disso, os auditores constataram a inexistência de instalações sanitárias para os trabalhadores, e a água disponível para consumo, não possuía qualquer condição de higiene. Quanto a remuneração dos garimpeiros, foi observado que o valor pago era menor que o salário mínimo nacional, atualmente em R$ 954.
Apesar dessas constatações, o Ministério Público do Trabalho afirmou que em audiências extrajudiciais, o responsável pela atividade garimpeira se negou a reconhecer-se como empregador e regularizar os garimpeiros.
O descumprimento das exigências pode acarretar em multa diária no valor de R$ 1 milhão por trabalhador e por norma violada.
Operação Minamata
Também em 2017, o Garimpo do Lourenço foi alvo de outra operação, desta vez pela Polícia Federal (PF) Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular uma organização criminosa que explorava ouro e recursos naturais, através da utilização de mão de obra em condições análogas à escravidão. A operação também foi deflagrada nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo as investigações, no Amapá, a organização criminosa era composta por empresários, políticos e agentes públicos, além de empresas que atuavam como intermediárias no mercado financeiro do país.
Em decorrência da operação, foram presos: Antônio de Sousa Pinto, Moisés Rivaldo Pereira, Romero César da Cruz Peixoto e Raimundo Nonato Martil Piaba. Mas por decisão judicial, eles foram soltos. O MPF recorreu pedindo o reestabelecimento da prisão preventiva dos réus; e caso não fosse acatado, o órgão pediu que eles sejam proibidos de sair do estado.
Atividades suspensas
Um desdobramento da operação culminou na suspensão das atividades no Garimpo do Lourenço, e a proibição do despejo de novos rejeitos na barragem. Atualmente na localidade, residem cerca de 6 mil pessoas, que vivem da exploração do ouro. A interdição da área ocorreu após o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) e a Defesa Civil do Estado constatarem o alto grau de risco de acidentes no reservatório que armazena os rejeitos da lavra de ouro.
Em janeiro deste ano, um parecer técnico foi entregue ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Nele, os órgãos estaduais apontaram o risco de rompimento da barragem, podendo causar grandes e graves riscos ambientais e sociais no local. Na área, já foi constatada afundamentos, erosões e rachaduras, além de fissuras na parede de contenção causadas por um volume de 15 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
Em caso de rompimento, a lama armazenada em reservatório poderia contaminar o rio Amazonas, através do Rio Araguari, além das afluentes Reginá, Cassiporé e Tauari (usado para o sustento, produção agrícola, deslocamento e acesso e comunidades ribeirinhas). O risco é alto, pois a lama é contaminada por substâncias químicas agressivas, incluindo o mercúrio.
Redação
