Saúde
MP-AP cobra da Prefeitura de Tartarugalzinho explicações sobre o abandono em obra de UBS
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Segundo a promotoria de justiça, a obra onde funcionava a UBS se encontra em total abandono e sem o cumprimento da Lei de acessibilidade no prédio.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, realizou na semana passada uma inspeção na obra da Unidade Básica de Saúde Ipojucan da Luz Nascimento, localizada no município de Tartarugalzinho. A obra da UBS-Ipojucan é de responsabilidade do Município de Tartarugalzinho.
Segundo a promotora de justiça Klisiomar Diasa, a obra onde funcionava a UBS se encontra em total abandono e sem o cumprimento da Lei de acessibilidade no prédio. Além disso, a Titular da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho identificou a existência de equipamentos e materiais desgastados pela ação do tempo no interior do local, o que demonstra de forma inequívoca a malversação de verba pública, além da ocorrência de atos de improbidade por parte da administração pública municipal.
“Ouviremos o Município e adotaremos todas as medidas legais na esfera judicial para a cessação dos prejuízos aos cofres públicos e a comunidade de Tartarugalzinho”, frisou Klisiomar Dias.
Como primeira medida para tentar solucionar o problema, o MP-AP agendou uma Audiência Pública na sede da Promotoria de Tartarugalzinho, que será realizada nesta quarta-feira (11), para que a prefeitura esclareça a real situação em que se encontra a UBS-Ipojucan, bem como as razões do abandono e não funcionamento da Unidade de Saúde.
Saúde abandonada
Na semana passada, também no município de Tartarugalzinho, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, representado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), sobre o abandono e depredação do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município. A ação é resultado de investigações realizadas pela Promotoria de Justiça do referido município em 2016 e, a última deste ano comprovou que a situação continua alarmante no espaço.
A Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho determinou que a Sesa e Seinf elaborassem, em ato conjunto, o cronograma de execução da revitalização do prédio do SAMU, bem como a efetivação de seu funcionamento na sede deste município.
Outra Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-AP foi na qual solicitou à Prefeitura de Tartarugalzinho para que garanta a conclusão e funcionamento da obra do Centro Especializado em Reabilitação de Tartarugalzinho, no prazo máximo de 60 dias. A ação é resultado da instauração do Procedimento Administrativo n. 0061-44/2018 e da última inspeção realizada pela promotora de Justiça Klisiomar Lopes, no dia 2 de julho, onde se constatou o estado de total abandono, depredação, falta de acessibilidade ao prédio e a inexistência de quaisquer equipamentos permanentes para o efetivo funcionamento do Centro.
Segundo investigações da promotoria pública concluiu que a obra foi entregue ao Município desde agosto de 2016, sendo necessário o efetivo funcionamento do Centro para o bem-estar da população de Tartarugalzinho.
Em resposta à Promotoria de Justiça, a SEMSA afirmou que o processo de licitação para aquisição de equipamentos estaria em período de homologação, havendo previsão de inauguração para funcionamento até o final do 1º semestre de 2018.
“Fato é que o MP-AP tem tido boa vontade para aguardar uma solução extrajudicial do caso em questão. Entretanto, o Município nada tem feito, muito menos dado cabo à conclusão efetiva do certamente licitatório para aquisição dos materiais permanentes do CER-MTZ, e neste aspecto há de se destacar o teor do atestado de conclusão de edificação, expedido pelo município de Tartarugalzinho, certificando que a obra foi concluída no dia 26 de agosto de 2016” ressaltou a promotora de Justiça Klisiomar Lopes.
Redação
