Cotidiano
Amapá está entre os estados com maiores casos de crimes eleitorais
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A maioria dos procedimentos abertos se referem a compra de voto. O Amapá obteve a média de 6,40% de casos considerando o último pleito.
O Amapá é o sexto estado no país com maior número de investigações por crimes eleitorais no período de uma década. O índice é calculado de acordo com o número de eleitor que o estado registrou na última eleição. Os dados foram coletados pelo jornal Estado de São Paulo (Estadão) com base em relatórios da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos (Dasp), da Polícia Federal (PF), e obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A maioria dos procedimentos abertos se referem a compra de voto. O Amapá obteve a média de 6,40% de casos considerando o último pleito, ficando atrás apenas de Roraima (12, 88%), Acre (10,38%) Rio Grande do Norte (8,23%) Pernambuco (7,34%) e Tocantins (6,59%). Considerando apenas os pleitos nacionais, houve um crescimento de 8,9% no número de inquéritos, de 1.022 casos para 1.113.
Especialistas procurados pelo jornal Estadão afirmam que esse acréscimo no número de casos de crimes eleitorais é resultado da “dependência em relação a empregos relacionados a máquina pública” nas regiões onde houve um número maior de casos.
“De dez anos para cá o voto de cabresto tem diminuído, mas ainda é um grande problema. A falta de acesso à educação e profissionalização, e por consequência, postos de trabalho, faz com que esses eleitores dependam muito de vínculos políticos regionais”, disse o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Helder Silva Barbosa.
Ainda, segundo o secretário, nos últimos anos houve uma “institucionalização” do voto de cabresto em algumas regiões. “Prefeitos ameaçam terceirizados ou dizem aos eleitores que as escolas vão fechar, o vale gás não será mais concedido e aquele contrato terceirizado será cancelado”.
Controle
Como forma de fiscalizar as ações nas eleições 2018, O Ministério Público Federal está realizando uma série de recomendações para coibir possíveis práticas de crimes eleitorais. A partir desta eleição, o MPF vai fiscalizar a comercialização de combustíveis, cujo objetivo é inibir e evitar a venda irregular de combustíveis como registrado em eleições anteriores.
Em eleições passadas, o PGR destacou que a distribuição do produto sem controle já gerou prejuízos à população, como a falta de abastecimento e o aumento excessivo dos preços. A medida busca resguarda a isonomia da venda do produto, ou seja, que o produto seja disponibilizado a todos de forma igual em preço e qualidade durante as eleições.
Além disso, para a venda do produto “in natura”, estabelecimentos deverão firmar contrato com candidatos e doadores de campanha para uso nas eleições 2018. Os contratos deverão ficar à disposição da PRE, para acompanhamento e fiscalização. Além disso, a emissão de tickets, vales ou similares para abastecimento, só pode ser feita por meio de contrato escrito e prévio, tanto para pessoa física quanto jurídica.
A distribuição gratuita e sem controle de bens, valores ou benefícios, inclusive de combustível, no período eleitoral, pode configurar compra de votos. Para o crime, a legislação eleitoral estabelece como penalidade a cassação do diploma do candidato envolvido e a aplicação de multa de 1 mil a 50 mil.
No início do mês de junho, o MP Eleitoral encaminhou para entidades religiosas no Amapá uma recomendação para que não realizem propaganda eleitoral no local destinado ao culto religioso. No documento encaminhado, também orienta os templos a não utilizarem recursos da instituição em benefício de candidato.
Pedidos de votos, manifestações negativas e demonstrações de apoio a candidatos ou pré-candidatos estão entre as condutas vedadas às instituições religiosas.
Redação
