Economia
Governo abre mão de R$ 8 bi e compras de até US$ 50 ficam sem imposto
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Medida vale para itens entre pessoas físicas; ministro Fernando Haddad diz que a decisão partiu do presidente Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (18.abr.2023) que o governo desistiu de taxar compras de até US$ 50 entre pessoas físicas. Segundo ele, a decisão se deu depois de um pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em reunião na noite da 2ª feira (17.abr), no Palácio da Alvorada.
“Não vai deixar de existir para pessoa física. O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos que tem uma empresa aí que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal”, disse em entrevista a jornalistas.
De acordo com Haddad, há apoio de empresas de comércio virtual sobre a medida, mas que atuará para “coibir a fraude”. O governo federal suspeita que empresas asiáticas estejam fracionando os envios em vários pacotes que chegam ao Brasil como se fossem enviados por pessoas físicas.
“Vai manter a isenção pessoa física para pessoa física, mas nós recebemos o apoio de várias empresas de comércio virtual de que nós estamos no caminho certo de coibir a fraude. A intenção de coibir a fraude permanece, sem a alteração da legislação atual”, declarou o ministro.
Haddad afirmou que o combate às irregularidades das empresas será resolvido administrativamente, como o presidente Lula determinou.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem receitas estimadas superior a R$ 150 bilhões. O governo projetava arrecadar R$ 8 bilhões com a fiscalização e o fim da isenção sobre importações de até US$ 50 entre pessoas físicas.
A medida representa um rombo nas previsões orçamentárias. Haddad, contudo, disse que um grupo de trabalho estudará a estimativa.
O novo marco fiscal depende do aumento de receitas para cobrir as despesas estimadas. O mecanismo limita o crescimento de gastos em até 70% em relação à receita primária líquida do ano anterior.
Fonte: Poder360
