Política
Trama golpista: por unanimidade, STF torna réus Bolsonaro e aliados
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Os ministros da Primeira Turma aceitaram na íntegra denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 8 pessoas do chamado Núcleo 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta quarta-feira (26/3), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os investigados foram denunciados por participar de uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada na terça-feira (25/3), e a sessão foi retomada nesta quarta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Veja quem são os réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Como o Supremo aceitou a denúncia, uma fase de instrução processual se iniciará. Nela, serão colhidos depoimentos de testemunhas e dos acusados, além da apresentação de provas.
Encerrada essa etapa, o Supremo Tribunal Federal realizará um novo julgamento para decidir se os envolvidos são culpados ou inocentes.
O que diz Moraes
Na abertura do voto, Moraes ressaltou que, “na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos”.
Para Moraes, Bolsonaro e aliados foram protagonistas de “tentativa de golpe de Estado violentíssima”.
Ainda segundo o ministro relator, “a consumação do crime do artigo 359 M – tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído – ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório”.
“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, seguiu o ministro.
Para Moraes, “a organização criminosa seguiu todos os passos para depor o governo legitimamente eleito”, e “os crimes praticados no dia 8 de janeiro, em relação à sua materialidade, foram gravíssimos”.
Voto audiovisual
Ao votar, o ministro exibiu vídeos de uma série de fatos ocorridos desde a diplomação do presidente Lula, o que inclui o ataque à sede da Polícia Federal, com carros incendiados nas imediações, bem como o explosivo encontrado nos arredores do Aeroporto na véspera de Natal. A intenção foi mostrar que tudo veio em uma sequência.
“8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num país melhor. Mas esse viés de positividade faz com que nós, aos poucos, relativizemos isso. E esqueçamos que não houve um domingo no parque. Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais.”
Vota para tornar Bolsonaro réu
De acordo com Alexandre de Moraes, “há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de prova colhidos na investigação da Polícia Federal”.
Moraes ainda ressalta que a denúncia detalha a participação de Bolsonaro no plano e os atos executivos. “Em 2021, Jair Messias Bolsonaro começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro”, disse o ministro.
“Em live do dia 29 de julho de 2021, Anderson Torres, então ministro da Justiça, atacou as urnas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”, afirma Moraes. “E a partir daí, a partir da live, viralizou-se, com o uso das milícias digitais e do famoso gabinete do ódio, que também vem sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República. E ‘gabinete do ódio’ – não foi o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República que deu esse nome.”
Seguiu o ministro: “Gabinete do ódio foi uma entrevista dada pelo então ministro da Secretaria de Governo do então presidente Jair Bolsonaro, general Ramos, que disse que no Palácio havia um gabinete do ódio que preparava notícias e falsas, fraudulentas, inclusive em relação a ele mesmo”.
Por fim, Moraes votou pelo aceite da íntegra da denúncia da PGR e para que os 8 denunciados se tornem réus. Os demais ministros da Primeira Turma precisam votar para confirmar o resultado.
Votos de Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin
Em seu voto, o ministro Flávio Dino ressaltou que há um debate sobre a presença de violência e grave ameaça no caso. No entanto, considera que essa tese fica afastada pelo vídeo apresentado por Moraes. “É importante lembrar que estamos tratando de fatos que vêm desde 2021 e culminam no 8 de Janeiro. Nesse período, houve, sim, apreensão de armas em vários momentos, inclusive no próprio 8/1”, afirmou.
Luiz Fux acompanhou integralmente o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. “Tenho duas observações: uma é sobre a legislação. Se fosse em termos preteritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado. Não tenho a menor dúvida disso. Tenho até a impressão de que haveria arguições de constitucionalidade em razão da violação da Constituição brasileira, do princípio da reserva legal, da individualização das condutas, que jamais se admitiria a tentativa um crime consumado. Mas, dure lex sed lex, a lei prevê. Está cumprido o princípio da legalidade”, destacou.
Cármen Lúcia também seguiu o relator, consolidando 4 x 0 a favor da denúncia contra Bolsonaro e aliados. “Os tipos de materialidade estão presentes. O que tem como indício comprova que há conhecimento e participação. Se era criminosa ou para ser partícipe do golpe, é outra história. Temos de instruir, ver as provas”, ressaltou.
Zanin, o último ministro a votar, acompanhou os colegas: “Não adianta a pessoa dizer que não estava no dia 8 de Janeiro se ela corroborou para o que culminou no dia 8 de Janeiro. Existe uma série de documentos. Há materialidade e indício de autoria para ensejar o recebimento integral da denúncia”.
Os cinco ministros que votaram até o momento concordam com os termos da PGR.
A denúncia
- Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- A denúncia da PGR foi reforçada na terça (25/3) após a apresentação da defesa de todos os denunciados. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.
- Gonet rebateu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado núcleo central da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia do STF sobre os acusados pela trama golpista em cinco núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas.
- Nesta fase, a Primeira Turma analisou a denúncia contra oito deles, incluindo Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno.
O processo
O ministro Alexandre de Moraes, como relator, foi o primeiro a registrar o voto sobre o caso. Na sequência, apresentam o voto os demais integrantes da Primeira Turma do STF, do mais novo para o mais velho, mas terminando no presidente da Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Caso haja maioria pelo aceite da denúncia, os denunciados se tornam réus e o processo segue para as demais fases, incluindo o julgamento deles.
O núcleo com denúncias julgadas nesta fase inclui: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.
Na terça, a sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Zanin. Depois disso, foi a vez de Moraes, relator do caso, ler o relatório da apuração. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se por cerca de 30 minutos.
Os advogados dos denunciados apresentaram as defesas ainda pela manhã. À tarde, houve votações de questionamentos pontuais das defesas — todos rejeitados.
- Bolsonaro ataca Moraes após virar réu e recicla mentiras sobre eleições
Declarações distorcidas e falsas, ataques à esquerda e grosserias à imprensa, que ficou num cercadinho, marcaram o discurso de Jair Bolsonaro (PL) após o STFtorná-lo réu hoje por tentativa de golpe do Estado. O ex-presidente negou ter pressionado militares, mas admitiu ter discutido "hipóteses de dispositivos constitucionais".
Bolsonaro e sete aliados são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Agora, o tribunal iniciará a ação penal que poderá condená-los ou absolvê-los. Veja os destaques da declaração do ex-presidente, que discursou por quase uma hora em frente ao Senado:
8 de Janeiro
O ex-presidente afirmou que desencorajou manifestações violentas depois da derrota. Isto teria ocorrido por meio de lives em suas redes sociais antes de viajar para os Estados Unidos. Bolsonaro, entretanto, pressionou o Exército para não desmobilizar os acampamentos em frente aos quartéis. Uma nota chegou a ser publicada permitindo a permanência de manifestantes que pediam intervenção militar.
Depois de perder a eleição, o ex-presidente resistiu a pedir a desobstrução das estradas no país. A PRF, subordinada a ele, se omitiu em remover caminhões estacionados no meio do asfalto. A primeira manifestação de bolsonaristas também já pregava contra o STF. Ela ocorreu em março de 2020 e faixas diziam que o Supremo era o povo e pediam intervenção militar com Bolsonaro no poder.
Alguns dias depois desse pronunciamento, os caminhoneiros começaram a obstruir vias pelo Brasil. Eu fiz um vídeo pedindo que eles desmobilizassem. Não tinha intenção nenhuma em parar o Brasil, criar um caos ou estava pensando em outra coisa.
Jair Bolsonaro
Urnas eletrônicas
Bolsonaro voltou a falar que as urnas eletrônicas não são seguras. Ele citou sua insistência em aprovar a volta do voto impresso e disse que a contagem não é pública. Desde a adoção das urnas eletrônicas no Brasil, em 1996, nunca houve comprovação de fraude, nem qualquer indício de irregularidade. As urnas também são auditáveis, diferentemente do que o ex-presidente discursa.
Ontem, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou sistema eleitoral brasileiro. "A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para a cidadania", diz decreto assinado por Trump.
Não sou obrigado a confiar, a acreditar no programador [das urnas]. Confio na máquina, não sou obrigado a confiar no programador. [...] O voto impresso é um direito, como a contagem pública de votos tem que ser feita.
Jair Bolsonaro
Não pressionar militares
O ex-presidente admitiu ter discutido "hipóteses" com militares, mas disse que não pressionou as Forças Armadas a darem um golpe. A declaração contraria o que está nas investigações da Polícia Federal e nos depoimentos de comandantes do Exército e da Força Aérea. Eles disseram que foram consultados pelo ex-presidente se concordavam em empregar suas tropas num golpe. Eles afirmaram que o então comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier, era favorável à intervenção militar.
Outro fato é a atuação de um general. Trata-se de Mario Fernandes, que foi o número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente e armou um plano para matar Lula, Alckmin e Moraes. Ele conversava com Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, sobre golpe. O general também agia para pressionar o ex-presidente a por a tropa na rua. Em um áudio, afirma que Bolsonaro deixou a possibilidade em aberto. A gravação foi enviada a Cid e, de acordo com a PF, demonstra que o ex-presidente deixou a possibilidade de golpe em aberto.
Os comandantes [das Forças Armadas] jamais embarcariam numa aventura. Discutir, como eu disse, com o então comandante do exército, discutir hipóteses de dispositivos condicionais não é crime.
Jair Bolsonaro
Assinatura do decreto de golpe
O ex-presidente negou tentativa de golpe e disse que a assinatura de um decreto não significaria nada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou ontem durante a leitura do relatório da denúncia que a tentativa de golpe é "fato punível descrito em lei". "Golpes que se consumam não geram punição dos vitoriosos", disse o PGR.
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Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos da República, nem atos preparatórios houve para isso.
Jair Bolsonaro
Eleição enviesada
Bolsonaro alegou que não competiu em igualdade de condições com Lula em 2022. Ele sugeriu que a Justiça Eleitoral agiu para que o petista tivesse vantagens e reclamou que teve 1,5 milhão de inserções de rádio não veiculadas. A denúncia ocorreu na semana da votação e não houve apresentação de provas.
A apuração demonstrou que o motivo foi falha da campanha de Bolsonaro.As rádios fazem o upload dos programas num banco de dados alimentado pelos partidos. A equipe do ex-presidente não forneceu o material.
O ex-presidente também reclama de uma campanha para jovens votar. Ele declarou que o Tribunal Superior Eleitoral divulgou vídeos, e fez postos incentivando pessoas com idade entre 16 e 18 anos a tirar o título de eleitor, o que teria beneficiado Lula. Ocorre que a Justiça Eleitora faz estas campanhas em toda eleição.
Durante as eleições de 22, o TSE influenciou, jogou pesado contra eu e a favor do candidato Lula.
Jair Bolsonaro
Uso de discurso em horário eleitoral
O ex-presidente protestou contra a proibição do uso de um discurso em Londres na campanha. Ocorre que ele estava na Inglaterra representando o Brasil no enterro da Rainha Elizabeth e buscou benefícios eleitorais na ocasião. Bolsonaro enumerou argumentos que usava nos palanques para exaltar a própria gestão. O TSE acatou o pedido de adversários e impediu a veiculação nas peças de campanha.
Eu não pude mostrar imagens do 7 de setembro, imagens do enterro da Rainha Elizabeth, de parte do meu discurso na ONU, o Lula ao lado ditadores. Eu não podia mostrar nada.
Jair Bolsonaro
Inelegível até 2030
Bolsonaro voltou a criticar a decisão do TSE que o tornou inelegível. O ex-presidente também reciclou informação falsa, sem citar Lula, de que o petista teria se encontrado com traficantes no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Bolsonaro está inelegível por abuso de poder político —o Tribunal Superior julgou a reunião feita por ele com embaixadores para espalhar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Na eleição, bolsonaristas associaram falsamente CPX, que é abreviação de "complexo", a grupos criminosos. O então candidato Lula utilizou o boné com a sigla durante uma caminhada no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.
Por que que eu estou inelegível? Por que me reuni com embaixadores? Não foi com traficante no Morro do Alemão, não. Qual voto eu ganhei junto a embaixadores?
Jair Bolsonaro
Passagem de faixa
Bolsonaro disse que não queria passar a faixa presidencial para um "cara com passado como o Lula tem". O ex-presidente viajou para os Estados Unidos antes da cerimônia de posse do petista. Foi a primeira vez que um presidente encerrou seu mandato fora do país. Além de Bolsonaro, o último presidente ditador João Figueiredo e o militar Floriano Peixoto não passaram a faixa para seus sucessores.
Graças a Deus eu saí daqui dia 13 de dezembro, porque eu não queria passar a faixa para um cara com passado como o Lula tem. Não há crime nenhum não passar a faixa, não está escrito que é proibido.
Jair Bolsonaro
- “Não foi passeio no parque”, diz Moraes sobre ataques golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que os ataques de 8 de janeiro “não foram um passeio no parque”, sendo que naquela data houve “uma verdadeira guerra campal” em torno das sedes dos Três Poderes da República. 
A declaração foi feita durante o voto sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de alto escalão de seu governo, que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter planejado e executado um golpe de Estado malsucedido.
Moraes trouxe um vídeo com imagens da depredação dos prédios públicos e da violência registrada naquele dia. “É importante lembrar que tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssima”, disse ele. “Uma violência selvagem, com pedido de intervenção militar”, acrescentou.
“Essas imagens, penso que não deixam nenhuma dúvida da materialidade dos delitos praticados na forma narrada pela Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro.
O procurador-geral, Paulo Gonet, denunciou no mês passado Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, bem como de dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, depredação de patrimônio tombado e organização criminosa armada.
Pela narrativa do PGR, os atos golpistas começaram em meados de 2021, com ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, visando à criação da animosidade na sociedade e o clima para que Bolsonaro pudesse se manter no poder mesmo com derrota em sua tentativa de reeleição.
A tentativa de golpe se encerrou somente com os atos violentos de 8 de janeiro, segundo a narrativa do PGR, que acusou o chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por Bolsonaro e outros sete civis e militares, de terem participação por sua contribuição nos ataques aos prédios públicos.
Nesta quarta (26) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco dos 11 ministros da Corte, começou a votar se recebe ou não a parte da denúncia de golpe relativa ao núcleo crucial.
Fonte: Metropoles - Agência Brasil
