Cotidiano
Municípios do Amapá não estão adequados na política nacional resíduos sólidos
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Macapá é a única cidade que possui um aterro sanitário, no entanto, não segue as exigências necessárias, faltando ainda um sistema que trate e queime o gás metano derivados do lixo, além da separação dos resíduos com um galpão adequado.
O lixo no Amapá ainda é algo que preocupa muito a população. Nenhum município do estado possui o descarte e tratamento do lixo de forma adequada. Macapá é a única cidade que possui um aterro sanitário, no entanto, não segue as exigências necessárias, faltando ainda um sistema que trate e queime o gás metano derivados do lixo, além da separação dos resíduos com um galpão adequado.
Atento a essas necessidades, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) vai percorrer lixeiras, a céu aberto, popularmente conhecidas como 'lixões', em 15 municípios. O objetivo da visita é regularizar as áreas de descarte nos municípios, para então viabilizar um estudo aprofundado do impacto que essas lixeiras têm na vida dos moradores dos respectivos municípios onde estão localizadas e elaborar medidas para que os lixões se encaixem na política nacional de resíduos sólidos.
O estudo iniciou no começo de julho e já realizou inspeção nos municípios de Tartarugalzinho e Itaubal. O critério adotado para a escolha dos outros 13 município é por estarem localizados dentro do perímetro urbano e próximos a rios.
Segundo a Promotoria do Meio Ambiente, esse é o segundo levantamento feito no estado. O primeiro levantamento ocorreu em 2008 e, conforme relatório, “pouco mudou” nesse período de 10 anos.
De acordo com o perito ambiental Michel Ribeiro, a política nacional de resíduos sólidos previu que até 2014 todos os lixões deveriam se tornar aterros sanitários, mas um projeto de lei que tramita no Senado quer ampliar esse prazo até 2021, para municípios com menos de 50 mil habitantes.
“Foi uma solicitação das promotorias do interior do estado. Estamos fazendo esse diagnóstico da atual situação dessas áreas de lixão. Já visitamos as lixeiras de Tartarugalzinho e Itaubal. O cenário é o mesmo, ambos não estão licenciados, e têm mistura de lixos hospitalares e outros problemas”, disse.
Ainda segundo Michel Ribeiro, os municípios enfrentam dificuldades para regularização dos lixões, entre eles a falta de infraestrutura, falta de recursos e, principalmente, a capacitação técnica para a transformação do lixão em aterro.
O MP-AP ainda contará com a contra partida das promotorias em cada município. Elas deverão ajustar a conduta com as prefeituras, firmar um acordo dando prazo para licenciamento e regularização da área. Caso os acordos não sejam cumpridos, as promotorias podem entrar com ações civis públicas como forma de cobrança.
Galpão de triagem
No início do mês, o MP-AP realizou alguns encontros com o Secretário de Manutenção Urbanística (Semur), Augusto Almeida, a Procuradora geral do município de Macapá, Stela Veridiana e o representante da empresa Rumos Engenharia Ambiental, Sandro Ichihara, no sentido de cobrar a entrega do galpão e do sistema de triagem de materiais recicláveis que está sendo construído no aterro da capital.
A construção do galpão de triagem está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Nº 039/2017 assinado no ano passado em que a Prefeitura de Macapá (PMM), a empresa Rumos e Associação de Catadores de Macapá (ACAM) assumiram o compromissos junto ao Ministério Público do Amapá (MP-AP).
A empresa se comprometeu em implantar três núcleos receptores de material reciclável: o galpão e mais dois ecopostos em residenciais. Sandro Ichihara relatou que a obra do galpão e outras benfeitorias no Aterro Controlado tiveram problemas operacionais, em função do período chuvoso, mas que está trabalhando para entregar o galpão no dia 30 de agosto, e que irá aumentar para cinco o número de ecopostos.
O TAC assinado no ano passado faz parte do processo da adequação do aterro à Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o MP-AP trabalha por isso desde 2005, onde na época o primeiro passo foi a transformação da lixeira pública em aterro controlado. Desde então, houve uma grande mudança no conceito sobre lixo na capital.
Redação
