Política
Ficha Suja: Amapá teve 131 pessoas com contas julgadas irregulares
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Macapá lidera as cidades com mais contas reprovadas no estado. Gestores podem ser considerados inelegíveis para as próximas eleições.
O Amapá tem 131 gestores públicos com contas reprovadas nos últimos oito anos. A informação consta no relatório realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue à Justiça Eleitoral. Na lista há 7,4 mil gestores no Brasil com contas reprovadas. Segundo o levantamento, o número de gestores reprovados correspondem a 1,6% do total de pessoas com contas rejeitadas.
Na relação, há nomes de pessoas físicas que tiveram contas irregulares com trânsito em julgado, sem a possibilidade de recurso, nos oito anos anteriores à realização do pleito deste ano.
O TCU informou que, em alguns casos, um mesmo gestor é responsável por mais de uma conta. Neste sentido, o Amapá registrou 182 contas reprovadas de 131 pessoas nos últimos oito anos.
Macapá lidera o número de contas e pessoas reprovadas. Somente na capital foram registradas 132 contas reprovadas. Já em Santana foram 20 contas reprovadas, entre os gestores considerados irregulares estão os ex-prefeitos do referido município: Antônio Nogueira e Rosemiro Rocha.
Com a divulgação dos nomes, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos poderão solicitar ao TSE a análise de eventuais candidaturas que podem vir a ser inviabilizadas.
Cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que esteja na lista encaminhada pelo TCU. Ainda segundo o TCU, a relação poderá sofrer alterações até a data das eleições, uma vez que ainda há julgamentos pendentes de análise no tribunal.
TSE será 'inflexível' com ficha-suja
Depois da entrega do documento, o presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que o tribunal será “inflexível” com os candidatos com ficha-suja. Ele também disse que a Corte tem focado no combate a notícias falsas, as chamadas “fake News”.
“O direito não convive com a mentira [...]. Nós queremos o combate do falso, a derrota do falso em favor do verdadeiro. Isso com relação às 'fake news'. E, com relação à Lei da Ficha Limpa, o tribunal [TSE] demonstrou e demonstrará ser inflexível com os considerados ficha-suja, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade”, disse o magistrado.
Em discurso, Fux afirmou que a atuação do TSE pode ser sintetizada no binômio “não à mentira; e ficha-suja está fora do jogo democrático”.
O presidente do TSE foi questionado por jornalistas sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância no caso do triplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba (PR).
O magistrado evitou comentar ao ser questionado sobre se o TSE será célere na análise da situação do petista, mas disse que essa é uma questão a que o tribunal precisa “dar uma resposta”.
“O meu exercício de mandato [no TSE] é até o dia 14 [de agosto]. Até o dia 14, o tribunal será célere. E tenho certeza que o será quando a ministra Rosa Weber assumir. É claro que essa é uma questão que o tribunal precisa dar uma resposta para fins de definição do panorama político”, declarou.
No seu discurso, Fux também comentou as recentes inciativas – relacionadas ao enfrentamento de ‘fake news’ – adotadas por empresas que administram redes sociais.
“As plataformas de antemão já estão tomando todas providências, em relação às quais se comprometeram textualmente com o TSE. O próprio WhatsApp já limitou o número de trocas [encaminhamentos] de mensagens. O Facebook removeu conteúdos”, citou Fux.
'Fazer valer a Lei da Ficha Limpa'
O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, disse que, ao entregar a lista, a Corte de contas cumpre o papel de colaborar para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.
“[O tribunal está] colaborando com a Justiça Eleitoral no esforço de fazer valer a Lei da Ficha Limpa, uma importante conquista da iniciativa popular. Essa contribuição dá legitimidade àquelas pessoas que o povo vier a escolher”, disse.
Redação; com informações do TCU e G1 Nacional
