Cotidiano
Ciclo de exploração de minério em áreas protegidas da Amazônia Legal pode ser interrompido
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A atividade, especialmente dentro da Floresta Estadual do Amapá, estava sendo executada sem a autorização dos órgãos de controle.
Redação
O Ministério Público Federal (MPF) quer o cancelamento de licenças de exploração mineral na faixa de fronteira dos municípios de Oiapoque e Calçoene. A medida deve ser adotada especificamente para atividades ou empreendimentos minerários em áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota), dos parques nacionais Montanhas do Tumucumaque e Cabo Orange e do Rio Oiapoque.
A finalidade do MPF é interromper o ciclo de exploração de minério, especialmente ouro, em áreas protegidas pela legislação ambiental e por acordos bilaterais entre Brasil e França.
As recomendações, expedidas na última semana, são dirigidas à Agência Nacional de Mineração, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema), Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) e Instituto Estadual de Floresta (IEF). A atuação do MPF decorre de trabalho da Força-Tarefa Amazônia, criada, em agosto, para combater a macrocriminalidade na Amazônia Legal, nos casos envolvendo mineração ilegal, entre outros.
Os territórios que abrigam a exploração ilegal, estão todos no Amapá, Calçoene e Oiapoque. Parte das áreas de interesse para o setor minerário se encontra em área de fronteira. Na região, somente no ano passado, foram feitos 51 requerimentos de lavra garimpeira dentro e no entorno da Flota.
Acordos bilaterais
O MPF chama atenção para a forma como Brasil e França tratam a mineração na fronteira. Os países mantêm acordos, desde 2008, visando combater a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas ou de interesse patrimonial.
Mineração na Flota
Criada em 2006, a Flota foi dividida em quatro módulos. Dois deles – III e IV –, localizados nos municípios de Calçoene e Oiapoque, fazem limite com os parques nacionais Montanhas do Tumucumaque e Cabo Orange, terra indígena Uaçá e com o Rio Oiapoque – área onde não é permitida a exploração mineral. Sua extensão – mais de 20 mil quilômetros quadrados, equivalente ao Estado de Sergipe – abrange 10 dos 16 municípios do Amapá.
O plano de manejo da Flota dispõe que a atividade minerária pode ser desenvolvida em 0,93% do seu território, na chamada zona de mineração, inserida no módulo II. Nas zonas primitivas, de experimentação, de uso público especial, de manejo florestal comunitário, a atividade não é permitida. Essas áreas estão localizadas nos municípios de Calçoene e Oiapoque.
