Política
CPI da Covid ao vivo: Francisco Maximiano, dono da Precisa, presta depoimento
Tweet
Após quatro remarcações, Maximiano depõe no Senado sobre suspeitas de irregularidades no contrato da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde
A CPI da Pandemia ouve, nesta quinta-feira (19), o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Após atrasos e votação de requerimentos, Maximiano iniciou seu depoimento afirmando que usaria da prerrogativa do silêncio concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um habeas corpus.
Por isso, o empresário não respondeu a diversas questões feitas pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) no início do depoimento. As respostas concedidas foram pontuais: Maximiano afirmou que conhece o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro, e que possui mais um contrato junto ao Ministério da Saúde relativo ao fornecimento de preservativos femininos.
O empresário também afirmou que o relacionamento com o laboratório indiano Bharat Biotech começou em setembro de 2020, e que o contrato envolvendo a vacina Covaxin previa pagamento direto para a farmacêutica. Ao ser questionado sobre o porquê do nome da Precisa aparecer no empenho do pagamento que seria feito, ele não respondeu.
A Precisa está envolvida em suspeitas de irregularidades ao intermediar a compra da Covaxin junto ao Ministério da Saúde.
A presença de Maximiano era aguardada com expectativa na comissão. Ele teve o depoimento adiado quatro vezes, além de um pedido rejeitado no STF para que não precisasse comparecer.
Veja o resumo da CPI da Pandemia:
-
Francisco Maximiano diz que MP sugerida por Ricardo Barros era de interesse da Precisa
O dono da Precisa Medicamentos afirmou que a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, sugerida pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que houvesse um aproveitamento da aprovação da autoridade sanitária da Índia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), era de interesse da empresa.
No entanto, descartou que houvesse qualquer contato prévio com Barros e que o interesse era geral.
"Era do interesse porque por óbvio tornava a Covaxin elegível também, assim como outras de outras autoridades, mas não houve nenhum contato com Ricardo Barros ou outro para essa inclusão", disse Maximiano.
-
Maximiano hesita em responder perguntas e é cobrado por senadores da CPI
Francisco Maximiano não respondeu a diversas questões feitas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no início de sua oitiva. As respostas foram pontuais: Maximiano afirmou que conhece Ricardo Barros, deputado e líder do governo Bolsonaro, e que possui mais um contrato junto ao Ministério da Saúde relativo ao fornecimento de preservativos femininos.
O empresário também afirmou que o relacionamento com a Bharat Biotech começou em setembro de 2020, e que o contrato envolvendo a vacina Covaxin previa pagamento direto para a farmacêutica. Ao ser questionado sobre o porquê do nome da Precisa aparecer no empenho do pagamento que seria feito, Maximiano não respondeu.
Alguns senadores apresentaram incômodo com a atitude do dono da Precisa. "Algumas questões não existem nada que possa ter autoincriminação. Esperamos que a assessoria técnica diga quais são os limites de respeito à ordem do supremo e à CPI", questionou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, sugeriu que os senadores suspendessem a sessão para consultar STF "até onde se pode ir em relação a esse depoimento e para eventual deliberação sobre as medidas a tomar".
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), demonstrou que poderia acatar ao pedido, mas que queria aguardar mais um momento para tomar tal medida. "Vou tentar mais um pouco e caso continue assim, vou acabar a questão de ordem proposta por Randolfe", afirmou.
-
Francisco Maximiano afirma que ficará em silêncio e é questionado por Aziz
O depoente Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, começou o seu depoimento afirmando que iria usar da prerrogativa de silêncio, concedida pelo STF, em questões que pudessem incriminá-lo.
"As perguntas qualificatórias, de identificação, serão respondidas. Para aquelas que estão abarcadas pela decisão do Supremo, ele vai preservar o silêncio", afirmou o advogado do empresário.
"Já temos precedentes e explicações em relação ao comportamento do paciente. Aquilo que não o incrimina ele tem que responder, e aí a interpretação é minha", comentou Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI.
Antes de Renan Calheiros (MDB-AL) iniciar os questionamentos, Aziz questionou o depoente se ele tinha "cidadania na Índia" – o empresário pediu o adiamento do depoimento em duas ocasiões por conta de viagens ao país. Maximiano respondeu que não.
-
Omar Aziz defende a quebra de sigilo de blogueiros bolsonaristas
Na votação de requerimentos, após o pedido de destaque – tentativa de tirar da votação que ocorria no momento – envolvendo pedidos de quebra de sigilo de blogueiros bolsonaristas, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, afirmou que os referidos "não precisariam temer" se não estiverem envolvidos no recebimento de dinheiro público.
"Nós somos frutos da democracia. Todos nós. Uma coisa é falar em democracia, e outra é esses sites financiados. Estamos atrás de quem financia isso pra cortar o mal pela raiz. Se eles não receberam dinheiro publico eles não têm o que temer. Nós que tememos fazer de conta que não está acontecendo nada", declarou.
"Nós temos provas que mostram que alguém está financiando isso. Um desses cidadãos mandou 100 mil dólares para os EUA em alguns dias. Ele não ganhou na loteria, não", complementou.
Entre os nomes cujos sigilos foram quebrados, estão os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, previamente alvos de inquéritos no STF sobre fake news e ataques às instituições democráticas.
-
Senadores aprovam requerimentos de quebra de sigilo, convocações e informações
Após mais de 1 hora de atraso, os senadores começaram a sessão com a aprovação de 187 requerimentos. Foram colocados para votação 96 de pedidos de informação, 83 de quebras de sigilos, 6 de convocação, 1 convite à CPI e 1 pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre os destaques, houve permissão de acesso aos dados fiscais de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e do advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Frederick Wassef.
Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) registraram que votaram contrariamente a todos os requerimentos que pedem quebras de sigilo. Já Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu destaque na votação de pedidos sensíveis, como a quebra de sigilo de blogueiros bolsonaristas. No entanto, a solicitação foi rejeitada e os pedidos aprovados.
Relembre o caso Covaxin
A Precisa Medicamentos foi a empresa "intermediária" autorizada pela farmacêutica Bharat Biotech para negociar a vacina Covaxin no Brasil.
Porém, após denúncias de pressão indevida pela aprovação da importação, uma provável adulteração em um documento que autorizava a Precisa a assinar o contrato final e erros sistemáticos nas invoices (faturas), que pediam por um pagamento antecipado das doses, o processo ficou sob suspeição e virou alvo da CPI.
O contrato inicial com o Ministério da Saúde era de R$ 1,6 bilhão e previa a entrega de 20 milhões de doses do imunizante indiano, o que colocaria a Covaxin como a vacina mais cara adquirida pelo país até aquele momento, por US$ 15 a dose.
As conversas entre a Precisa e o ministério começaram em 20 de novembro de 2020, sob a gestão de Eduardo Pazuello. O acordo para compra das doses foi assinado no dia 25 de fevereiro.
No entanto, após as denúncias de pressões para o fechamento de contrato e suspeitas de irregularidades, o processo passou a ser avaliado pela CPI da Pandemia. Em depoimentos já prestados à comissão, integrantes do Ministério da Saúde e da Precisa apresentaram documentos que indicam uma possível adulteração na autorização concedida pela Bharat para a Precisa.
O contrato foi suspenso e, posteriormente, cancelado. Em apuração posterior, a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou evidências de sobrepreço na contratação da vacina Covaxin, mas apura o papel de intermediadora da empresa Precisa Medicamentos no processo.
Na CPI, o empresário deverá questionado principalmente sobre a Precisa Medicamentos e o contrato firmado com o Ministério da Saúde, mas não somente.
Antes das acusações sobre a Covaxin, a Precisa já estava sob a mira do Ministério Público Federal (MPF) na operação Falso Negativo por problemas na venda de testes rápidos para identificação de Covid-19. Segundo o MPF, a empresa teria superfaturado o valor dos testes e ainda entregue produtos de qualidade inferior.
O empresário também é sócio da empresa Global Medicamentos, que ficou conhecida por ter firmado contrato com o governo federal para venda de medicamentos de alto custo durante o governo Michel Temer (MDB). A companhia não fez a entrega dos produtos mesmo com o pagamento antecipado de R$ 20 milhões.
Na época, o ministro da Saúde que firmou o contrato era Ricardo Barros (PP-PR), atual deputado federal e líder do governo na Câmara. Pelo caso, Barros é investigado por improbidade administrativa.
Fonte: CNN Brasil com informações de Raphael Coraccini, em colaboração para a CNN
