Saúde
GEA deve retomar obras do Complexo Regulador do SUS em Macapá
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O prédio destinado ao complexo regulador de consultas, exames, internações, leitos, transferências e procedimentos de alta complexidade pode ser concluído nos próximos meses. A previsão ocorre após a Justiça determina que o Governo do Estado do Amapá (GEA) retome, em até 60 dias, as obras que se arrastam desde 2013.
A decisão atende a um pedido dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. O prédio proporcionará melhoras no cuidado da regulação da atenção à saúde no Estado, tendo em vista que, os complexos reguladores compõem sistemas lógicos, que garantem uma organização racional de informações, produtos e usuários na rede de saúde.
De acordo com o MPF, atualmente, o Estado oferta uma estrutura com apenas quatro salas e um servidor por tipo de regulação, como consultas, exames e outros. Esse prédio não está em conformidade com o estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Ainda, segundo os órgãos, a ausência do complexo tem provocado transtornos à população, como a má gestão de ocupação de leitos e ausência de consultas com médicos de determinadas especialidades.
A obra, iniciada em 2013, já foi paralisada por não prestação de contas do GEA junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) pelos recursos recebidos para a construção.
Na sentença, o juiz destaca que “está evidente a inércia do Estado do Amapá, uma vez que a obra iniciada em 2013 sequer tem previsão de ser retomada. Tal conduta, além de violar o direito à saúde das pessoas que aqui residem, revela um desrespeito com dinheiro público”.
A decisão também determina que o Governo do Estado cumpra cronograma apresentado, demonstrando em juízo, no prazo de 30 dias após a entrega do cronograma, a adoção das providências necessárias. Audiência de conciliação entre as partes foi designada para 23 de janeiro de 2019.
