Política
Justiça autoriza condução coercitiva de depoentes na CPI da Pandemia
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A Justiça Federal autorizou a condução coercitiva de Marconny Albernaz de Faria, suspeito de atuar como lobista da Precisa Medicamentos, caso não compareça ao depoimento marcado para quarta-feira (15) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.
A decisão foi proferida pela juíza Pollyana Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal em Brasília, e atendeu ao pedido liminar feito pela CPI. O depoimento estava previsto para ocorrer no dia 2 de setembro, mas Marconny apresentou um atestado médico e não compareceu.
“Defiro o pedido de expedição de mandado de condução coercitiva para a testemunha acaso não compareça nem justifique a sua ausência ao ato de inquirição designado, fato que deverá ser imediatamente comunicado a este juízo para fins de expedição do mandado de condução coercitiva”, decidiu a magistrada.
Em outra decisão, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal, autorizou, no caso de não comparecimento, a condução coercitiva de Marcos Tolentino, empresário suspeito de ligações com o FIB Bank, fundo garantidor do contrato entre a Precisa e o ministério para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, suspenso após denúncias de irregularidades.
O depoimento está marcado para hoje (14), às 9h30.
Batalha jurídica de Ricardo Barros na CPI da Pandemia trava investigações
O motivo foram decisões que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tem dado favoráveis a Ricardo Barros
Na reta final dos trabalhos da CPI da Pandemia, uma batalha jurídica entre o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e a comissão travou o avanço das investigações.
O motivo foram decisões que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tem dado favoráveis a Ricardo Barros e que restringiram o acesso de milhares de documentos que a CPI recebe sobre os investigados.
Na prática, elas impedem que, por exemplo, quebras de sigilos bancários, telefônicos e bancários dos investigados sejam analisados por técnicos da CPI e de outros órgãos que foram cedidos à comissão pela Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Receita Federal justamente para poderem analisar os dados. Somando os cedidos com os técnicos, são 35 pessoas que estavam trabalhando na investigação.
Foram três decisões da ministra favoráveis à restrição do acesso. A primeira no dia 23 de agosto, a segunda no dia 28 de agosto, e a mais recente no dia 3 de setembro. Todas elas tomadas a partir do que Ricardo Barros acusa serem vazamentos de dados sigilosos pela CPI, que nega ser a fonte do vazamento.
Na primeira decisão, no dia 23 de agosto, Cármen disse que o acesso ficaria restrito aos senadores. Na segunda, no dia 28 de agosto, ela ampliou a restrição, diante do que Barros apontou ser um novo caso de vazamento, e determinou expressamente ao presidente da CPI, Omar Aziz, que mantivesse a restrição e impusesse uma condição para que outros senadores acessassem os dados “mediante requerimento formal e com motivação idônea” a ser deferido pelo presidente da CPI e “do qual conste a justificativa e a assunção de responsabilidade penal, civil e administrativa quanto ao resguardo do segredo em relação a terceiros.”
Barros, porém, acusou a CPI de ter vazado novamente seus dados e então a ministra Cármen Lúcia colocou uma nova condição para acesso aos dados: eles “deverão ficar sob a exclusiva guarda” do presidente da CPI e o acesso dos senadores “somente poderá ser dado em sessão secreta e restrito a dados pertinentes ao objeto específico da apuração”. Essa decisão foi dada no dia 3 de setembro e desde então cessou-se o acesso e análise de dados que chegam a CPI.
Apesar de considerarem uma decisão dura, os senadores da CPI têm evitado reclamações públicas justamente para não confrontar o STF no momento em que Brasília vive uma ressaca da briga entre o Palácio do Planalto com a corte. Omar Aziz, por sua vez, alvo direto dos pedidos de Ricardo Barros, decidiu fechar acesso a todo e qualquer tipo de dado.
Procurada, a ministra do STF Cármen Lúcia e o presidente da CPI, Omar Aziz, não se manifestaram. O deputado Ricardo Barros também não se pronunciou.
Fonte: Agência Brasil - CNN Brasil
