Política
Fux diz que STF só age em questões políticas quando provocado
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Presidente da Supremo negou que haja interferência política da Corte por iniciativa própria — algo que é vedado ao Poder Judiciário pela Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou, nesta terça-feira (14/9), que haja, por parte da Corte, em um processo sistêmico de judicialização de questões políticas no Brasil. Em evento on-line, Fux afirmou que o Supremo cumpre seu papel e só interfere em questões políticas quando provocado.
A fala vem em um momento no qual a Suprema Corte sofre ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus apoiadores, que discordam de decisões que têm resultado em inquéritos que investigam ameaças contra a democracia e em prisões de radicais pró-governo.
“Eu cada vez mais me conscientizo de que a judicialização da política e das questões sociais são uma expressão absolutamente equivocada. Porque a jurisdição não é uma função que possa ser exercida de ofício, é uma função provocada”, explicou o presidente da STF, em evento virtual da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio).
“Toda vez que o Supremo Tribunal Federal interfere numa questão política, a realidade é que os políticos provocam a judicialização porque na arena própria não conseguem fazer vencer as suas pretensões”, justificou.
“A grande virtude das cortes constitucionais é a virtude passiva. É decidir não decidir, devolver o problema para a esfera própria”, pontuou.
O evento “Desafios da Regulação Moderna” teve como foco a atuação do Estado na regulação da economia e contou com uma palestra magna de Jean Tirole (Universidade de Toulouse), vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2014.
Durante sua participação no evento, Fux falou sobre as mudanças sofridas pelo Estado brasileiro desde a década de 1990, quando houve um movimento relevante de desestatizações, e sobre questões técnicas que envolvem o exercício eficiente da regulação.
Gilmar cobra explicações da União sobre orçamento do Censo 2022
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que o governo federal apresente informações sobre o orçamento para a realização do Censo Demográfico previsto para 2022. O magistrado deu 5 dias para a União providenciar as informações.
Em maio deste ano, o STF determinou que o governo deveria garantir recursos suficiente para realizar o censo no ano que vem. A falta de verba levou ao segundo adiamento da pesquisa, inicialmente prevista para 2020. Por lei, o censo deve ser realizado a cada 10 anos, mas por conta da pandemia não pode ser realizado no ano passado.
O despacho de Gilmar foi proferido após o governo do Maranhão acionar a Corte alegando que União apresentou uma proposta orçamentária de R$ 2 bilhões para o Censo 2022. O valor é menor que o esperado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que em comunicado informou que necessita de cerca de R$ 2,3 bilhões para realizar a pesquisa.
Segundo o governo estadual, o comunicado do IBGE foi enviado à Junta de Execução Orçamentária em duas ocasiões e, em nenhuma delas, houve retorno para sanar o déficit.
“Em síntese, a proposta orçamentária enviada pela União ao Congresso Nacional apresenta dotação orçamentária insuficiente para a realização dos Censos e, deste modo, descumpre a ordem expedida por esta Corte que determinou ao Ente Central da Federação a adoção de todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, afirmou o governo do Maranhão.
Por decisão do STF, o governo deve providenciar recursos para garantir o Censo em 2022. Na ocasião, a decisão foi considerada uma vitória da equipe econômica, pois o então relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, havia determinado que a pesquisa fosse realizada ainda em 2021.
A divergência foi aberta por Gilmar Mendes, que considerou que o Censo ser feito em 2022 daria um prazo “razoável” ao governo e se “alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas”. O ministro disse também que a decisão assegura “outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE”.
Fonte: Correio Braziliense - Poder360
