A Câmara dos Deputados derrubou nesta segunda-feira sete vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o feito pelo presidente sobre lei aprovada pelos parlamentares que proíbe a efetivação de despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus.
A decisão foi tomada pelos deputados durante sessão do Congresso após um acordo de lideranças partidárias que permitiu a análise dos vetos em bloco, o que resultou na derrubada deles por 435 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Ainda faltam os senadores apreciarem esses vetos e, se concordarem com os deputados, eles serão efetivamente derrubados.
A proposta que suspende os despejos determinados pela Justiça até o final do ano foi aprovada pelas duas Casas Legislativas e, posteriormente, vetada por Bolsonaro.
Por meio do acordo, os deputados derrubaram, entre outros, o veto à proposta que prevê a ajuda financeira de 3,5 bilhões de reais da União para entes regionais garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em razão da pandemia.
Também foi derrubado o veto imposto por Bolsonaro à lei que determina à União que faça o pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.
Em sessão semipresencial do Congresso Nacional nesta 2ª feira (27.set.2021), os deputados mantiveram 7 vetos do presidente Jair Bolsonaro por 393 votos a favor a 37 contra, com 3 abstenções. Outros 7 vetos foram rejeitados pelos deputados por 435 votos contrários e apenas 6 a favor do veto. Foram 2 abstenções. Agora, eles precisarão ser analisados pelo Senado.
Há ainda 10 vetos destacados –com votações individuais– para análise da Câmara. Os deputados, no entanto, só devem retomar suas análises na próxima 5ª feira (30.set.2021).
Nos encontros virtuais do Congresso são feitas sessões separadas para deputados e para senadores. Em sessões presenciais os congressistas das duas Casas dividem o espaço e alternam as votações. Para um veto ser derrubado é preciso ter maioria na Câmara e no Senado, já para manter basta que uma das Casas decida assim.
A ordem de votação dos vetos para sua derrubada ou manutenção é determinada pela Casa cujo projeto começou a tramitar inicialmente. Os analisados na manhã desta 2ª começavam pela Câmara, às 16h é a vez dos senadores. Às 19h os deputados voltam a se reunir para votar que vetos faltarem.
Fonte: UOL - Poder360