Estudos descartam risco de apagão, mas não dá para garantir, diz Bolsonaro

28/09/2021

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Presidente voltou a pedir para a população economizar energia e reclamou de ICMS cobrado sobre conta de luz

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não pode descartar as chances de apagão, mas que os estudos do governo apontam que o fornecimento de energia será mantido.

"Não posso garantir isso para você (que não haverá apagão). Estudos que nós temos é de que não vai faltar (energia)", disse o presidente à Jovem Pan. Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou a pedir para a população economizar energia. "Estou pedindo para o pessoal apagar um ponto de luz em casa, que seja. Ajuda. Eu apago tudo, tomo banho frio há muito tempo", afirmou o presidente, que repetiu que desligou o aquecimento da piscina do Palácio da Alvorada para economizar a energia.

A falta de chuvas deixou os reservatórios das hidrelétricas em seu pior nível em 91 anos e tem forçado o governo a tomar medidas para tentar afastar o risco de racionamento de energia.

"Falta de chuva, lógico, foi uma paulada na gente", afirmou Bolsonaro. Ele também reclamou do ICMS cobrado sobre a conta de energia.

Bolsonaro ainda disse à Jovem Pan que está "bastante avançado, quase pronto", o plano de entregar um botijão de gás a cada dois meses para beneficiários do Bolsa Família. "Passa por recursos da Petrobras", disse o presidente. ​

No final de agosto, o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou, em rede nacional de rádio e TV, que a crise hídrica se agravou e pediu esforço da população e empresas para reduzirem o consumo de energia elétrica.

Na mesma entrevista à Jovem Pan o presidente disse que indicará outro evangélico ao STF se o nome de André Mendonça for rejeitado pelo Senado.

Em junho, em outro pronunciamento, o ministro havia pedido que a população poupe energia e água para enfrentar a crise hídrica.

Chamada de “Escassez Hídrica”, a nova bandeira custa R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora).

​No início de setembro, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que "pode ser" que ocorra "algum racionamento" de energia no Brasil.

 

Confira outras notícias: 

- Em entrevista ao Correio, presidente da Caixa garante melhores condições de crédito

Programa Crédito Caixa Tem espera atender pelo menos 20 milhões de brasileiros informais, que precisavam recorrer a financeiras e agiotas para obter algum recurso. Dirigente do banco afirma que bons pagadores, com o tempo, terão melhores condições

Para o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o banco promoverá a maior inclusão de crédito da história do Brasil com o lançamento das linhas de financiamento do Caixa Tem – braço digital da instituição financeira. Em entrevista ao Correio, Pedro Guimarães afirmou que a implementação do Crédito Caixa Tem é uma continuidade do auxílio emergencial e deve atender até 20 milhões de pessoas. “Temos milhões de pessoas que não estão com acesso ao sistema formal bancário. Como não estão no sistema, eles já estavam pegando dinheiro dos financeiros, agiotas, que cobram de 15% a 20% por mês”, observou.

Guimarães está otimista com as perspectivas do programa. Ele aposta em um maior volume de recursos e uma taxa de juros mais baixa à medida que o banco identificar os bons pagadores. Com o tempo, avalia o presidente da Caixa, outras instituições poderão atuar com esse público, como reflexo da concorrência de mercado. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

O Crédito Caixa Tem atenderá, neste momento, os nascidos em janeiro e fevereiro. Mas é só o início, correto?

É algo bem mais amplo. A medida é uma das derivadas, ou seja, continuação do programa do auxílio emergencial — que foi o maior programa de transferência de renda já existente no Brasil. O que é a revisão deste programa de crédito? No Brasil, temos milhões de pessoas que não estão com acesso ao sistema formal bancário. Como não estão no sistema bancário, pegavam dinheiro de financeiras, de agiotas, que cobram de 15% a 20% por mês. Ou seja, 30 a 40 milhões de brasileiros não têm dados liberados financeiros, porque não estão na economia formal. Por causa disso, é muito difícil para os bancos precificarem o crédito para essas pessoas.

Por quê?

Porque quando o banco vai ofertar uma linha de crédito, tem que ter um histórico para saber se a pessoa é bom pagador. Quando a pessoa é informal — como aquele que trabalha na feira, que vende bala no sinal — não tem renda comprovada. Essa linha de crédito ficará para aqueles 40 milhões de pessoas, que têm uma renda informal. Eles são os invisíveis. É um público diferente dos beneficiários do Bolsa Família. Para essas pessoas, o crédito não é ofertado. Essa parte da população (do Bolsa Família) é tão carente que precisa de uma transferência de renda. Temos três grandes públicos: o público do Bolsa Família, que não é o público do Crédito Caixa Tem; há um público com renda formal, normalmente até de classe média para cima. Esse público também pode tomar o crédito no Caixa Tem, mas não vai acabar tomando; e, finalmente, você tem o público informal, destinado a esse programa. Essa linha ficará para os 40 milhões de brasileiros, que tinham uma renda informal. Eram os invisíveis, que se tornaram visíveis com o pagamento do auxílio emergencial.

Esse crédito será por um período determinado ou é uma política permanente?

É uma política permanente que queremos franquear. É uma operação transformacional. Nunca houve algo nessa escala, deste modo. Certamente, vamos evoluir. Temos esse cálculo matemático e, por isso, que começamos com um juro de 3,99% ao mês. Os bons pagadores vão acabar tendo uma taxa menor ao longo do tempo e uma linha de crédito maior. Começaremos com essa linha, mas o natural é entender quem tem essa facilidade de pagar. E essas pessoas tenham um volume maior de crédito e uma taxa menor.

Há uma tendência a baixar essa taxa de juros?

Há uma tendência a baixar a taxa e a aumentar o crédito. É preciso que se diga: nós estamos ofertando para dezenas de milhões de pessoas a pegar crédito sem ter um histórico de crédito bancário. E aí ajudou muito o histórico do auxílio emergencial, porque muitos deles são atendidos pelo programa, e a gente acompanhou. Então isso é uma consequência positiva do auxílio emergencial, que permitiu essa operação do Crédito Caixa Tem.

Existe alguma carência ou prazo para começar a pagar?

São 24 meses, para começar a pagar já no primeiro mês. Isso é fundamental exatamente para perceber se as pessoas vão continuar ou não. Porque aqui tem uma grande diferença: estamos falando de pessoas que o mercado não sabe se elas têm a capacidade de pagar. A falta de um histórico sempre foi um grande empecilho para esse grupo. Quando você não tinha um registro, não te dava crédito. Então, as pessoas não conseguiam ter um histórico de crédito. Então a gente quebrou esse círculo ao fazer com que as pessoas tenham acesso.

Vocês estão lidando com um público de milhões de brasileiros dos quais nenhum banco tinha se aproximado...

Exatamente. Estamos sendo os pioneiros na área. Por isso, estamos começando por esses R$ 300 com a taxa de juros em 3,99%. Nossa expectativa é que ao longo do tempo, a gente vá criando faixas maiores de crédito e taxas também variáveis. Aqueles que se mostrarem bons pagadores vão reduzir essa taxa. Aqueles que estão tomando pela primeira vez, pegam taxa mais alta. A gente não espera que a pessoa pague 24 meses. Se, por exemplo, ela pagar seis meses, a gente já vai ofertar uma linha maior.

Em resumo, quais são os pontos importantes a destacar do Crédito Caixa Tem?

São três grandes novidades, na minha opinião. Em primeiro lugar, o total de 40 milhões de pessoas que hoje vão poder tomar o crédito por 3,99% ao mês. Segundo, vamos bancarizar, porque essas pessoas já têm uma conta do Caixa Tem de graça, mas a maioria usa com as questões do pagamento. O crédito é que vai fazer com que elas vejam de fato uma funcionalidade real de uma conta bancária. O terceiro ponto, que é outra revolução: o digital. Esperamos atingir milhões de pessoas pelo celular. Se houvesse pelas agências esse valor de R$ 300 ao mês, seria impraticável. Não seria rentável, porque teria que utilizar toda a infraestrutura das agências.

Qual é a expectativa de público com o Crédito Caixa Tem?

Nossa expecativa é de que 20 milhões de brasileiros, pelo menos, sejam atendidos.

Em um contexto de retomada econômica, qual a importância de uma operação como essa?

O Crédito Caixa Tem vai fazer com que esses clientes fiquem ainda mais próximos da Caixa. Há uma disputa muito grande no setor financeiro pelos clientes investidores, aqueles que têm uma renda maior. Esses com a renda menor, a disputa é bem mais limitada. Nosso objetivo é ajudar essa camada mais carente que vai gerar rentabilidade, ajudar a população e gerar mais clientes de longo prazo. É uma linha de crédito, e não uma transferência de renda. (Colaboraram Luana Patriolino e Fernanda Strickland)

Empréstimo de dinheiro pelo celular

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou ontem uma linha de crédito de pequenos valores (microcrédito) pelo celular, por meio do aplicativo Caixa Tem, que é usado para o pagamento do auxílio emergencial. A atualização cadastral e a solicitação do crédito, sujeito à aprovação, estarão disponíveis de forma escalonada aos clientes que já possuem contas digitais no app, conforme o mês de aniversário. Em mensagem gravada, pois está com covid-19 e não pôde participar do evento de lançamento do programa, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a nova linha dá continuidade à transferência de renda promovida pelo auxílio, que a tornou possível.

“Esse crédito, de R$ 300 a R$ 1 mil, com 24 meses para pagar e taxa de 3,99% ao mês, será o primeiro crédito bancário de dezenas de milhões de pessoas”, afirmou o presidente da Caixa, em gravação de vídeo transmitida no Palácio do Planalto.

O Caixa Tem foi criado no primeiro semestre de 2020 para o governo pagar o auxílio emergencial para milhões de brasileiros. O app também foi usado para pagar o BEm (Benefício Emergencial, pago a quem teve o salário reduzido) e o abono salarial do PIS/Pasep. Desde novembro do ano passado, beneficiários do Bolsa Família também passaram a receber o depósito na poupança digital.

A nova linha tem duas modalidades: uma voltada à concessão de crédito pessoal e outra para crédito empresarial. À medida que a Caixa seja capaz de formar o histórico de pagamentos desses empréstimos, diz que oferecerá condições melhores. “Podemos aumentar o crédito e diminuir os juros”, disse Guimarães.

As duas linhas de crédito se diferenciam quanto à destinação dos recursos. Para ambas as linhas, o valor de contratação é de R$ 300 a R$ 1 mil, a taxa de juros é de 3,99% ao mês, com pagamento em até 24 vezes.

Atualização

Para obter um empréstimo por meio do celular, é preciso ter uma conta aberta no Caixa Tem. Para os nascidos em janeiro e fevereiro, a opção já está disponível. O aplicativo já tem cadastradas aproximadamente 100 milhões de pessoas, segundo a Caixa, e será aberto para novas contas a partir de 8 de novembro de forma escalonada considerando o mês de nascimento.

Antes de solicitar o crédito, aqueles que já têm uma Poupança Social Digital da Caixa precisarão fazer a atualização do aplicativo Caixa Tem. Uma vez baixada a nova versão, o cliente selecionará a opção “Atualize seu cadastro” no menu e, então, proverá as informações necessárias à avaliação de seu risco de crédito. Não serão concedidos empréstimos a negativados, informou a Caixa.

Contudo, não ser aprovado no momento pode significar apenas que o cliente não atingiu os critérios de avaliação de crédito da Caixa. A instituição recomenda que a pessoa verifique se tem alguma restrição cadastral em seu CPF. Os valores liberados para empréstimo são baseados nas informações do cadastro atual do cidadão e no histórico financeiro, no momento da avaliação de crédito.

- Guedes define 21 pontos em que ele se opõe ao texto da reforma administrativa

Ministro da Economia critica destaques apresentados por parlamentares contrários à PEC 32. Sem votos para garantir a aprovação da reforma administrativa, Arthur Lira articula para convencer indecisos

Após o fato consumado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descreveu no fim de semana, pelo WhatsApp, os 21 destaques (pedidos de alteração ao texto) apresentados pelos parlamentares que se opuseram ao substitutivo da PEC 32/2020 — que define as regras da reforma administrativa. Do total de 21, apenas um foi aceito. A iniciativa foi interpretada como uma espécie de indicativo à base de apoio do que “deve” ser aprovado no Plenário da Câmara e do Senado, além de um esforço para ajudar os governistas a conquistar os 308 votos necessários, mostrando ao público itens que, segundo a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, representam avanços para a administração pública.

- (foto: editoria de ilustração)

Para a oposição, foi uma ação sem propósito, já que a tumultuada votação ocorreu na semana passada e a maior preocupação, neste momento, é discutir o documento. Vive-se outra fase. “Um momento de desespero do ministro, diante da dificuldade do governo de reunir comprometidos com coragem de se expor no Plenário. Ele quer manter o seu emprego e os mais radicais ‘acesos’. Sentiu o baque. Porque o pessoal do mercado e da direita minimamente informada começa a divulgar que, em caso de uma reeleição de Bolsonaro, Guedes está fora”, afirmou um parlamentar.

Outro deputado lembrou que o presidente da Casa, Arthur Lira, reafirmou, ontem, que conversou com aliados e que a ideia é manter a proposta em banho-maria até que se convença os indecisos. “A intenção é conquistar cerca de 340 votos. Não vai ser fácil”, contou. O texto do deputado Arthur Maia (DEM- BA) foi chamado de “antirreforma” e “Frankstein”. Acabou passando apertado pela comissão especial (28 votos contra 18), mas enfrenta resistências de todos os lados.

Maia fez de tudo, mas não agradou servidores, mercado, empresariado e recebeu críticas até de apoiadores históricos. O advogado Marcelo Aith, especialista em direito público, destacou que, desde o início, quando foi apresentado pelo Executivo em 2020, o texto da reforma já “era fraco”. “Nem de longe representa um país que prega o liberalismo”, disse. “A elogiada redução de 25% de salário e jornada de servidores é uma discriminação entre os profissionais. É claro que precisamos de alterações na administração pública, mas não essa que aí está”, destacou.

Segundo Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, no fundo, o que Guedes quis dizer é que “tudo que o governo faz é bom e tudo que os demais fazem é ruim, um absurdo”. Na análise de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), até pessoas próximas ao Planalto admitem que não é aconselhável votar a PEC 32 e que ela deve ser substituída. “O que quer exatamente o senhor Paulo Guedes?”, questionou. A mudança de tom é atribuída à proximidade das eleições. “A um ano do pleito, as pautas começam a tomar um novo peso. A atitude dele mostra insegurança”, ironizou Marques.

Protestos

Depois de idas e vindas (sete versões e seis substitutivos contraditórios) a oposição sequer teve tempo de discutir a matéria. Indignados, servidores e entidades civis se reuniram no fim de semana para estudar o texto e criar formas de evitar o que chamam de “estrago maior”. A pressão contrária está a pleno vapor. Hoje, entidades representativas do funcionalismo nos Três Poderes e nas três esferas farão atos de protesto na capital e pelo país. Vão “recepcionar” os parlamentares no aeroporto de Brasília, pela manhã, à tarde prometem muito barulho em frente ao Anexo II da Câmara e, nos estados, vão divulgar material com foto do parlamentar que votou a favor da PEC 32.

Entre outros itens, Guedes elogiou (no nono ponto) a possibilidade de aproveitamento de servidores, inclusive atuais, que ocupam cargos em extinção, em outras funções de complexidade compatível. “Somente no Executivo civil federal são 69 mil servidores nessa situação, que custam ao contribuinte R$ 8,2 bilhões ao ano”, contabilizou. Na atual versão da reforma, estão inseridos benefícios para os policiais (aposentadoria integral, por exemplo), redução de 25% de salário e de jornada em caso de crise fiscal para servidores da União, estados e municípios, além da contratação temporária, com ingresso por meio de processo seletivo e 10 anos de prazo para duração dos contratos entre governo e iniciativa privada.

 

Saída para precatórios

 

Técnicos do governo confirmam estudos para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial, com última parcela prevista para outubro, até dezembro (em valores entre R$ 150 e R$ 375). Oficialmente, o Ministério da Cidadania não confirma, mas fontes do próprio órgão garantem que a estratégia está na ponta da agulha para ser apresentada e é uma tentativa de socorrer cerca de 25 milhões de famílias que ficarão desassitidas quando o auxílio terminar. Elas ficarão no limbo, dizem, porque não se enquadram no atual Bolsa Família. Para especialistas, para fechar as contas, a saída é mesmo a prorrogação.

O principal obstáculo para o lançamento do Auxílio Brasil são os R$ 89 bilhões que o governo tem que pagar de precatórios (dívidas judiciais) em 2022. De acordo com André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos, a solução para o governo sair dessa encruzilhada passa pela PEC dos Precatórios (que ainda depende de conversas entre Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal) e pela aprovação da reforma do Imposto de Renda, em tramitação no Senado.

“As receitas (para o programa social) vão vir da segunda (reforma do IR) e o espaço fiscal da primeira (PEC dos Precatórios). Como a reforma do IR deve demorar, se criou esse impasse. A possibilidade de se prorrogar o auxílio emergencial seria uma estratégia intermediária”, analisa Perfeito. Diante das incertezas, “não vai ser surpresa se o governo prorrogar o auxílio emergencial, mesmo sem ter a fonte de financiamento de recursos nos próximos dois meses, ou seja, entrando em 2022”, reitera Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust.

Ele destaca que o deficit primário do governo não é tão alto, nem para este ano e nem para o ano que vem. “O grande problema de ter mais gasto é a questão de descumprir a regra do teto. Para não descumprir, acho que o governo vai se esforçar para tirar essa despesa do teto dos gastos. A princípio, eu vejo o governo com uma política fiscal mais expansionista, mais populista, ou seja, o presidente Bolsonaro realmente vai tentar utilizar o superavit fiscal visando aí as eleições de 2022”, reforça Eduardo Velho.

Na análise do economista Cesar Bergo, sócio-investidor da Corretora OpenInvest, a equipe econômica havia apostado suas fichas que iria conseguir respaldo para o não pagamento dos precatórios. “Para ganhar tempo e arrecadar recursos suficientes para aguardar a decisão do Congresso, os técnicos governistas criaram a MP do IOF. No entanto, o Congresso está refém de fortes pressões (lobbies) contrárias à postergação no pagamento dos precatórios, inclusive oriundas do judiciário (STF e Superior Tribunal de Justiça)”.

“Assim, o caminho a ser trilhado pelo governo é estender o pagamento do auxílio emergencial, sob o argumento de que se trata de recursos que não devem impactar o teto de gastos. O Congresso deve topar esta estratégia. Enquanto isso, a equipe de governo abriu sua caixa de ferramentas. Mas só vingou o aumento de impostos até agora. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco”, ironiza Cesar Bergo.

Cálculos

O especialista em políticas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, lembra que estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI) apontam espaço no Orçamento para pagar os precatórios e ampliar, mesmo que mais modestamente, o Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário alterar as regras vigentes. Nos cálculos da IFI, o benefício do Bolsa Família subiria dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 250, com alta no número de beneficiados de 14,6 milhões para cerca de 16 milhões, por cerca de R$ 14 bilhões a mais.

“Politicamente, contudo, o governo, com a popularidade em queda livre, quer fixar para o Auxílio Brasil um valor médio no mínimo semelhante ao do auxílio emergencial para não reduzir o benefício mensal (que já é considerado baixo) das famílias atualmente contempladas. Mas ainda há muito o que discutir, porque o novo Auxílio Brasil, a partir de novembro, só seria possível com a receita decorrente do aumento do IOF”, reforça Bergo.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou que as projeções atualizadas na sua Grade Fiscal de agosto de 2021 indicam uma arrecadação federal bruta total estimada da ordem de R$ 1,809 trilhão, o que resulta em uma diferença de arrecadação, em termos nominais, da ordem de R$ 330 bilhões acima da arrecadação de 2020. (VB)

Dezesseis entidades religiosas concentram 80% das dívidas das igrejas

Um grupo de 16 entidades religiosas deve R$ 1,6 bilhão em impostos, segundo levantamento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) obtido pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação.

O volume de débitos representa 81% de todas as dívidas de 9.230 instituições evangélicas, católicas, espíritas e islâmicas devedoras em todo o país.

Neste grupo, nenhuma entidade deve menos de R$ 20 milhões. Fazem parte da lista entidades comandadas por figurões evangélicos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que atuou pelo perdão a dívidas tributárias de igrejas.

As igrejas não pagam impostos no Brasil. No entanto, quando a Receita Federal descobre que atuaram com fraude, como se fossem empresas, elas são taxadas com imposto de renda e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Uma das fraudes descobertas pelos fiscais era pagar bônus de arrecadação para pastores. Isso significa distribuição de lucros, o que não é admitido pelo Fisco para uma instituição sem fins lucrativos.

Além disso, as igrejas pagam impostos e obrigações ligados à folha de pagamento de seus funcionários, como contribuições previdenciárias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), imposto de renda retido na fonte e multas trabalhistas

"Pequeno Príncipe"

Quem lidera o ranking é o Instituto Geral Evangélico, que deve R$ 526 milhões em Fundo de Garantia, imposto de renda, contribuições ao INSS e Cofins. A instituição aparece com endereço no Rio de Janeiro, mas seu presidente, o publicitário José Augusto Cavalcanti Wanderley, vive em Petrópolis.

Lá, dirige uma fazenda cujo site o define como "o homem que distribui esperança". A propriedade rural era frequentada pelo escritor francês Antoinede Saint-Exupéry (1900-1944), motivo pelo qual hoje é dedicada ao livro "O Pequeno Príncipe".

O UOL deixou recados com uma funcionária da fazenda e com uma senhora que aparece como responsável pelo local nos cadastros da Receita. A reportagem ainda enviou mensagens para o celular e o email de Wanderley por duas semanas, mas ele não respondeu.

Fraude em nome de funileiro

Em segundo lugar está a igreja Ação e Distribuição. Oficialmente, a instituição foi registrada em 2004 em nome de um funileiro aposentado de 58 anos de Cotia (SP). Ele faleceu oito meses depois. Mas, segundo a Polícia Federal, a entidade nem sequer existiu. Uma academia de ginástica funciona no local registrado como sua sede.

Investigação do Ministério Público aponta que, na verdade, as contas da instituição religiosa eram controladas pelo economista Wagner Renato de Oliveira.

A Ação e Distribuição movimentou R$ 400 milhões entre 2005 e 2009. Em 2012, Oliveira foi preso pela PF na "Operação Lava Rápido". Doente com câncer, ele ficou em prisão domiciliar, mas morreu antes de seus processos criminais terminarem.

A Ação e Distribuição foi autuada pela Receita Federal por fraude. Até hoje, deve R$ 388 milhões em imposto de renda, CSLL, Pis e Cofins. O UOL tentou contato com familiares de Oliveira e advogados dele. Ninguém sabe quem será responsável por quitar a dívida.

Homem do chapéu vendeu feijão 'milagroso'

Em terceiro no ranking de devedoras vem a Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago. A instituição possui 42 inscrições de débitos, como multas trabalhistas, Fundo de Garantia, imposto de renda, PIS e débitos previdenciários. A igreja do pregador que gosta de usar chapéus de boiadeiro deve R$ 153 milhões, segundo a PGFN.

Num processo na Justiça, o juiz Mário Roberto Veloso afirmou que Valdemiro recebeu R$ 1,2 milhão da igreja no ano passado. "Há fortes indícios de que a igreja esteja transferindo seu patrimônio a Valdemiro", continuou. Ao colunista do UOL Rogério Gentile, a igreja afirmou que as acusações "são apenas suposições construídas pela mídia".

Valdemiro chegou a vender feijões que, segundo ele, curariam a covid-19. Por ordem da Justiça, o Ministério da Saúde desmentiu a publicidade do religioso.

A reportagem do UOL procurou a Igreja Mundial por telefone e email para tratar das dívidas tributárias. O ex-deputado José Olímpio Moraes (DEM-SP) afirmou que comunicaria Valdemiro sobre o caso no domingo (26). Não houve resposta até o fechamento desta reportagem.

R.R. Soares reduziu a dívida

Na quarta posição, fica a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por Romildo Ribeiro Soares, o missionário R.R. Soares.

A instituição reduziu débitos neste ano. Eram R$ 162 milhões em fevereiro. Agora, segundo os dados mais atualizados, de maio, os tributos devidos são de R$ 84 milhões, pois uma dívida previdenciária não existe mais.

R.R. Soares é pai do deputado David Soares (DEM-SP), que articulou com Jair Bolsonaro emenda a um projeto no Congresso para perdoar dívidas das instituições religiosas. Essa medida passou a valer em março, depois que o Congresso derrubou um veto incentivado pelo próprio presidente.

Segundo estudo da Receita Federal obtido pelo UOL, a lei aprovada no Congresso impediria a cobrança de R$ 221 milhões em dívidas CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e, além disso, impediria a cobrança de mais R$ 1,4 bilhão entre 2021 e 2024.

Auditores ouvidos pela reportagem lembram que a medida de perdão de débitos pode se aplicar ainda às cobranças de imposto de renda.

Igreja do reverendo Moon

Em quinto lugar entre os devedores está a Igreja da Unificação, do falecido reverendo Moon. Em 2002, a Polícia Federal fez busca e apreensão na instituição. O objetivo da batida era a "apuração de crimes de sonegação fiscal, de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro, supostamente praticados pela Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial, conhecida como seita de Sun Myun Moon ou Reverendo Moon", informou a Justiça Federal à época. Não se sabe o desfecho da investigação.

Hoje, a igreja é comandada pelo pastor Koichi Sasaki e deve R$ 70 milhões em impostos. O UOL telefonou e enviou mensagens para o pastor Sasaki, pediu informações por email à igreja, mas ninguém prestou esclarecimentos.

Igreja que vê "república do ódio" deve R$ 40 milhões

A Igreja Renascer em Cristo, do apóstolo Estevam Hernandes, deve R$ 40 milhões. São 79 anotações de débitos como imposto de renda retido na fonte dos funcionários, Previdência, multas trabalhistas, PIS, salário-educação e contribuições ao sistema "S".

Organizador da Marcha para Jesus, Estevam foi preso em 2007 nos Estados Unidos após ser condenado por contrabando de dinheiro e conspiração. Ele foi para a detenção domiciliar no ano seguinte e voltou ao Brasil. Apoiador de Bolsonaro, já disse que o país vive na "república do ódio".

O UOL procurou a igreja Renascer por meio da assessoria de imprensa. Ninguém atendeu aos telefonemas nem respondeu os emails da reportagem.

Hospital espírita fecha em SP

O Instituto Espírita Nosso Lar, de São José do Rio Preto (SP), deve R$ 36 milhões - décimo lugar no ranking. A entidade não atende mais aos telefonemas.

Um frequentador contou ao UOL que eles administravam um hospital, que não existe mais. A reportagem não localizou o responsável pela entidade, registrado como Ricardo Miguel Fasanaeli.

O Centro Islâmico do Brasil deve R$ 33 milhões - 11º lugar no grupo. Há uma cobrança previdenciária contra a entidade. O UOL telefonou, mas ninguém atendeu aos telefones nem respondeu os emails.

Duas instituições católicas devem juntas R$ 88 milhões. A Sociedade Vicente Pallotti, de Santa Maria (RS), administra faculdades. Ninguém prestou esclarecimentos. Já a Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário mantém o Hospital Santa Vitória (SP), em São Paulo.

Em 2011, a instituição foi à Justiça para obter isenção de pagamentos à Previdência Social. Só conseguiu a chamada "imunidade tributária" em 2019, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mas o governo recorreu. "O processo está aguardando julgamento de recurso", completou o advogado Marcus Vinícius Perello.

Fisco cobra imposto sobre equipamentos gráficos

As Testemunhas de Jeová devem R$ 22 milhões. O motivo é a importação de equipamentos para impressão, informou a assessoria da Associação Torre de Vigia. A instituição possui uma gráfica em Cesário Lange (SP).

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lista 54 inscrições de débitos de imposto de Importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI). A igreja apresentou garantia de pagamento para alguns débitos e recorreu à Justiça para suspender outros. As Testemunhas de Jeová não reconhecem os débitos e os questionaram na Justiça.

A Associação Torre de Vigia, em suas operações, pauta-se em princípios bíblicos, estando quite com suas obrigações tributárias e contábeis"Assessoria das Testemunhas de Jeová

"Eventuais cobranças inscritas em Dívida Ativa da União são indevidas, todas já devidamente tratadas pelo meio jurídico adequado", continuou a igreja.

A Convenção Batista Brasileira disse que não comentaria os débitos. As demais instituições não prestaram esclarecimentos: Convenção das Assembleias de Deus Santa Catarina e Sudoeste do Paraná, Casa Publicadora das Assembleias de Deus (CPAD), Colégio Batista Alagoano e Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Salvador (BA).

Fonte: Folha - Correio Braziliense - UOL 

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